PAUTA DE JULGAMENTO  
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.10.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.393, pág. 01/02, em 02.10.2023, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 11.10.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001133-56.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Alex da Silva Ferreira. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Alex da Silva Saldanha. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: André da Silva Queiroz. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Antônio Fernandes da Silva. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Bismark Martins da Silva. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001112-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: SERVIÇO INTERDISCIPLINAR DE CONTROLE DA DOR. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA SESACRE. 
Proc. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Litis Passivo	: BONE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. 
Advogada	: Rafaella Fanini Franklin (OAB: 30525/MT). 
Advogada	: Amanda Rocha Veríssimo da Silva (OAB: 181642/MG). 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001234-30.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Luccas Vianna Santos. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001751-69.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Presencial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: SENDPAX VIAGENS LTDA. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Secretário Adjunto de Licitação do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
Terceiro	: JF COMERCIO & SERVIÇOS DE VIAGENS EIRELI. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001161-24.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Matheus Diógenes Wolter. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Fernando Douglas Alves Trajano. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Francisco Chagas de Souza Nascimento. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Gabriel Augusto Rebouças Guimarães. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Gilson Ferreira Gomes. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000736-94.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: José Gilberto Rocha dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrado	: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
7.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001676-30.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leonardo Silva Cesário Rosa 
8.
Classe	: Agravo Interno Criminal  nº 0100084-05.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Calúnia
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Alessandra Garcia Marques. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Agravado	: Sammy Barbosa Lopes. 
Proc. Justiça	: Carlos Roberto da Silva Maia 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de setembro de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária