PAUTA DE JULGAMENTO  
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.10.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                             Pauta publicada no DJE nº 7.397, pág. 01, 06.10.2023, sexta-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 18.10.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001868-26.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Limite de Idade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Miqueias Carneiro de Moura. 
Advogado	: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB: 246554/RJ). 
Impetrado	: Secretário de Estado dee Gestão- SEPLAG. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogado	: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB: 185064/SP). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 05 de outubro de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária