PAUTA DE JULGAMENTO  
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.11.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                           Pauta publicada no DJE nº 7.423, pág. 01, em 20.11.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 29.11.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001161-24.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Matheus Diógenes Wolter. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Fernando Douglas Alves Trajano. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Francisco Chagas de Souza Nascimento. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Gabriel Augusto Rebouças Guimarães. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Gilson Ferreira Gomes. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001019-20.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisora	: Desª. Eva Evangelista
Revisionando: José Carlos dos Santos 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Carolina Braga Cavalcanti da Cunha (OAB: 55333/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Celso Jerônimo de Souza. 
3.
Classe	: Petição Cível  nº 0100954-84.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Impedimento
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: H. M. de A. D. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Requerido	: J. de D. da 2 V. da F. da C. de R. B. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de novembro de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária