PAUTA DE JULGAMENTO  
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.12.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
               Pauta publicada no DJE nº 7.432, pág. 01, em 01.12.2023, sexta-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 13.12.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001162-09.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: James Rosas da Silva. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Jandesson Mateus Almeida Tomaz. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Rosiane da Costa Lima. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Raimundo Luciano Lima Martins. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: William Patrick Melo Lima. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
2.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101086-10.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Adjudicação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Agravante	: Sitelbra Sistema de Telecomunicações do Brasil Ltda. 
Advogado	: Cristiano Castanhede Behmoiras (OAB: 13595/DF). 
Agravado	: Sem Fronteiras Ltda. 
Advogada	: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de novembro de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária