PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000260-44.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SEPSO/GEPRJ
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contrato - Aquisição de Combustível

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível com o objetivo de atender às demandas do Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, com o intuito de garantir a cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o "Estudo Técnico Preliminar" (evento n. 0912464) e o "Termo de Referência" (evento n. 1538969).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 03 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/08/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1539145 e o código CRC ECB303E2.

Processo Administrativo n. 0000260-44.2021.8.01.0000	1539145v6

Criado por raieza.franca, versão 6 por igor.almeida em 08/08/2023 13:52:42.