PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO)
3ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (05.06.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.310, de 30/05/2023, terça-feira – fls. 05-07)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 05/06/2023, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 	

1.
Apelação Cível nº 0700995-64.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: A. P. R. da C.
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelada	: E. F. de S. L.
Advogado	: Edson da Silva Pereira Júnior (OAB: 5128/AC). 
Advogado	: Heitor da Silva Pereira (OAB: 1654/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0707324-95.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Vandecir Aparecido Casagrande. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Apelado	: Estado do Acre. 

3.
Apelação Cível nº 0009711-57.2002.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Miguel Angel Suarez Ortiz (OAB: 1716/AC). 
Advogada	: Ana Claudia Ferreira Dutra (OAB: 2492/AC). 
Advogado	: Jorge Araken Faria da Silva Filho (OAB: 3598/AC). 
Advogado	: Jorge Araken Faria da Silva (OAB: 610/AC). 
Advogado	: Fernando Melo da Costa (OAB: 1179/AC). 
Advogado	: Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite (OAB: 2182/AC). 
Advogado	: Ruy Alberto Duarte (OAB: 736/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Apelado	: Jonas Nogueira de Queiroz. 
Apelada	: Melita Maria Kern. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto da Silva Maia (OAB: 1274/AC). 
Apelado	: Raimundo Carlos do Nascimento. 
Apelada	: Maria Vanuzia M. de Lima. 
Apelado	: Giliard Oliveira de Souza. 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Apelado	: Estado do Acre. 

4.
Agravo de Instrumento nº 1000505-67.2023.8.01.0000
Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Sergio Sebastião de Barros. 
Advogada	: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC). 
Agravado	: Ivanete Rodrigues Caetano. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Agravado	: Adão Pereira Barcelos. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 

5.
Agravo de Instrumento nº 1000519-51.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Listo Tecnologia S.A.
Advogada	: Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP). 
Advogada	: Giuliana Rosin Santos Abreu (OAB: 350762/SP). 
Advogado	: Lucas Leandro Silva do Nascimento (OAB: 451766/SP). 
Agravado	: R. M. Silva Eireli - Me. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0701312-94.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: A F R Distribuidora de Produtos Ltda. 
Advogada	: Amanda Louback Patussi Emerich (OAB: 85665/PR). 
Advogado	: Jhonattan Siqueira Emerich (OAB: 64439/PR). 
Advogada	: Izabela Thais Trombelli (OAB: 111673/PR). 
Apelado	: Estado do Acre. 

7.
Agravo de Instrumento nº 1000243-20.2023.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: T. C. F. e S.
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogada	: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Agravado	: R. da S. A.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0701173-45.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Apelante	: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC. 
Advogado	: Raimundo Menandro de Souza (OAB: 1618/AC). 
Apelado	: Emerson Silva Costa. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: João Pedro Rêgo de Souza (OAB: 6018/AC). 
Apelado	: Associação de Ensino de Marília LTDA. 
Advogado	: Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP). 

9.
Apelação Cível nº 0709347-43.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Apelante	: Myrtes Moraes Pacheco. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 

10.
Apelação Cível nº 0700512-42.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Anderson Pereira Charão (OAB: 8905B/RO). 
Apelado	: José Benildo Oliveira Rocha. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Apelado	: Impacto Indústria, Terraplanagem e Construções Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Apelada	: Mariney Rabêlo de Assis Wolter. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Apelado	: Regi Carlos da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 

11.
Apelação / Remessa Necessária nº 0710141-98.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licença-prêmio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Requerente	: Jose Generoso dos Santos. 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Apelante	: Jose Generoso dos Santos. 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 

12.
Apelação Cível nº 0713371-51.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Eugênio Odilon Ribeiro. 
Advogado	: Paulo José Zanellato Filho (OAB: 42234/PR). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

13.
Agravo de Instrumento nº 1000029-29.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Costa Camargo Comércio De Produtos Hospitalares Ltda. 
Advogada	: Daniela Castelo Martins Kroebel (OAB: 18913/ES). 
Advogado	: Ricardo Carneiro Neves Júnior (OAB: 16201/ES). 
Advogado	: Thiago A. de Moraes (OAB: 12643/ES). 
Agravante	: Nsa Distribuidora De Medicamentos Eireli. 
Advogada	: Daniela Castelo Martins Kroebel (OAB: 18913/ES). 
Advogado	: Ricardo Carneiro Neves Júnior (OAB: 16201/ES). 
Advogado	: Thiago A. de Moraes (OAB: 12643/ES). 
Agravante	: Unique Distribuidora De Medicamentos Eireli. 
Advogada	: Daniela Castelo Martins Kroebel (OAB: 18913/ES). 
Advogado	: Ricardo Carneiro Neves Júnior (OAB: 16201/ES). 
Advogado	: Thiago A. de Moraes (OAB: 12643/ES). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

14.
Agravo de Instrumento nº 1001506-24.2022.8.01.0000 
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Competência
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: S. V. L. 
Advogada	: DANIELA MARTINS ARAÚJO (OAB: 33034/GO). 
Agravante	: N. V. B. (Representado por sua mãe) S. V. L. 
Advogada	: DANIELA MARTINS ARAÚJO (OAB: 33034/GO). 
Agravado	: C. L. B. J. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Lucas L. Menezes (OAB: 25980/BA). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 

15.
Agravo Interno Cível nº 0100592-82.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Eugênio Odilon Ribeiro. 
Advogado	: Paulo José Zanellato Filho (OAB: 42234/PR). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 31 de maio de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível