PAUTA DE JULGAMENTO  
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.07.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.326, pág. 03, em 26.06.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 05.07.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001913-30.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Isabela Vieira de Sousa Gouveia. 
Advogado	: Antonio Maria Claret de Gouveia (OAB: 105252/MG). 
Advogado	: Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia (OAB: 117462/MG). 
Impetrada	: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TJAC. 
Proc. Estado	: Marcos Antonio Santiago Motta 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000735-12.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: Gilberto Dankar da Silva. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Lucas Muniz de Assis. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Matheus Rodrigues Lino. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Rafael Maia Guimarães. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE. 
Proc. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000224-14.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Elcio Mendes
Revisionando: Carlos André Pamplona Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de junho de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                        Diretora Judiciária