PAUTA DE JULGAMENTO  
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02.08.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE nº 7.346, pág. 03, em 24.07.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 02.08.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000069-11.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Assistência À Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Maria Olinda Pontes da Silva. 
Advogado	: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIA DE SAUDE DO STADO DO ACRE. 
Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000160-04.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Licitações
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogada	: Madalene Ribeiro Alves (OAB: 4354/AC). 
Impetrado	: Secretário da Fazenda do Estado do Acre - Sefaz. 
Proc. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
3.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001275-31.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luciano Fleming Leitão 
4.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001676-30.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leonardo Silva Cesário Rosa

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de julho de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                        Diretora Judiciária