PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006164-74.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUFIS/DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Polpa de frutas

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de polpas de frutas, objetivando- se atender as demandas  do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o "Estudo Técnico Preliminar" (evento n. 1533470) e o "Termo de Referência" (evento n. 1538076).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 03 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/08/2023, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1538438 e o código CRC 19BB96C2.

Processo Administrativo n. 0006164-74.2023.8.01.0000	1538438v5