PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06.09.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
Pauta publicada no DJE nº 7.370, pág. 01, em 28.08.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 06.09.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000967-24.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Responsabilidade Fiscal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: José Altamir Taumaturgo de Sá. 
Advogado	: RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB: 5958/AC). 
Impetrado	: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Impetrado	: Auditora Substituta de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre. 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000929-12.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Max Wendel Paes Souza. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000988-97.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Lotação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Elcio Mendes
Impetrante	: Vanessa Bezerra de Lima. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre- Ise. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000737-79.2023.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: Gildson José Correia Pinto. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
5.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001923-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC). 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond 
Amicus Curiae: Sindicato dos Profissionais do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - Sind-igesac. 
Advogado	: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil /OAB- Seccional do Acre. 
Advogado	: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC). 
Advogado	: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC). 
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de agosto de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                        Diretora Judiciária