PAUTA DE JULGAMENTO  
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01.11.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.407, pág. 01, em 23.10.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 8ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 01.11.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001340-55.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Jacó Lima Machado. 
Advogado	: ROOSEVELT ALVES ITO (OAB: 6678/RO). 
Impetrado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Procª. Estado: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado: Raquel de Melo Freire Gouveia 
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000286-54.2023.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Assunto	: Receptação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Olavo Francelino de Rezende. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça: Patrícia de Amorim Rêgo 
3.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100559-58.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Brasil Norte Bebidas Ltda. 
Advogado	: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC). 
Advogado	: Manoela Soares de Araújo (OAB: 38532/SC). 
Advogado	: Romerito Greschuk Moser (OAB: 29301/SC). 
Advogado	: Marcelo Gasparino da Silva (OAB: 10188/SC). 
Agravado	: Estado do Acre - Fazenda Pública. 
Procª. Estado: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque 
4.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100958-87.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Impostos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG). 
Advogada	: Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 16082/MG). 
Advogado	: Guilherme Camargos Quintela (OAB: 104603/MG). 
Advogado	: Letícia Alves Silva (OAB: 140149/MG). 
Advogada	: Ana Elisa de Godoi Pacheco (OAB: 158595/MG). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 20 de outubro de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                        Diretora Judiciária