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TRIBUNALDECONTAS
00 ESTAOO 00 ACRE

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão ptíb/ica, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE Nº 142.443 

ENTIDADE: NATUREZA: OBJETO:

Fundo Especial de Compensação - FECOM Controle Externo
Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021.

RESPONSÁVEL: RELATOR:

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e Francisco Djalma da Silva
Cons. José Ribamar Trindade de Oliveira

ACÓRDÃO Nº. 14.374/2023 PLENÁRIO

CONTAS

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO -	FECOM. EXERCÍCIO DE 2021.
 REGULARES. ARQUIVAMENTO. 

por julgar REGULARES

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na 1.545ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, por unanimidade, nos termos do voto do

Conselheiro-Relator: 1) - Compensação - FECOM, Senhor Francisco Djalma

as Contas do Fundo Especial de referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do da Silva e da Senhora Waldirene Oliveira da Cruz Lima

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Cordeiro, ordenadores de despesas nos períodos de 01/01 a 04/02 e de 05/02 a 31/12/2021, respectivamente, com fundamento no art. 51, inciso I, da LCE nº 38/1993; 2) - Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.
Rio Branco, Acre, 23 de novembro de 2023.

Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo
Presidente do TCE/AC, em exercício

Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira
Relator

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Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão ptíb/ica, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Conselheiro Antonio Jorge Malheiro

Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias

Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro

Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia

Fui presente:

Anna Helena de Azevedo Lima
Procuradora-Chefe MPC/TCE/AC

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Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão ptíb/ica, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE Nº 142.443

ENTIDADE: NATUREZA: OBJETO: RESPONSÁVEL:

RELATOR:

Fundo Especial de Compensação - FECOM Controle Externo
Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e Francisco Djalma da Silva
Cons. José Ribamar Trindade de Oliveira

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RELATÓRIO

1.	Trata o presente processo da Prestação de Contas do Fundo Especial de Compensação - FECOM, exercício de 2021, apresentada tempestivamente, que teve como gestores o Senhor Francisco Djalma da Silva e a Senhora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, ordenadores de despesas nos períodos de 01/01 a 04/02 e de 05/02 a 31/12/2021, respectivamente.
2.	O orçamento inicial do Fundo foi de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), sendo alterado no decorrer do exercício para R$ 2.061.305,19 (dois milhões, sessenta e um mil, trezentos e cinco reais e dezenove centavos).
3.	A despesa executada no exercício foi de R$ 2.017.771,61 (dois milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), resultando em um superávit orçamentário de R$ 43.533,58 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos).
4.	Às fls. 337/343, a 1ª Inspetoria analisou os dados e a documentação apresentada, pelo que emitiu Relatório de Análise Técnica, concluindo pela regularidade das contas.
5.	O MPC, por meio de seu ilustre Procurador, Dr. João lzidro de Melo Neto, pronunciou-se à fl. 349.
É o Relatório.

Rio Branco, Acre, 23 de novembro de 2023.

Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira Relator

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Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão ptíb/ica, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE Nº 142.443

ENTIDADE: NATUREZA: OBJETO: RESPONSÁVEL:

RELATOR:

Fundo Especial de Compensação - FECOM Controle Externo
Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e Francisco Djalma da Silva
Cons. José Ribamar Trindade de Oliveira

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CONCLUSÃO E VOTO

Em face dos dados apresentados nos autos, verifica-se que a Prestação de Contas do Fundo Especial de Compensação - FECOM, referente ao exercício de 2021, encontra-se regular e em condições de ser aprovada:

Assim sendo, VOTO:

1	- por julgar REGULARES as Contas do Fundo Especial de Compensação
- FECOM, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do Senhor Francisco Djalma da Silva e da Senhora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, ordenadores de despesas nos períodos de 01/01 a 04/02 e de 05/02 a 31/12/2021, respectivamente, com fundamento no art. 51, inciso I, da LCE nº 38/1993;;

2	- Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.

É como voto.

Rio Branco, Acre, 23 de novembro de 2023.

Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira Relator