DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ASJUR (Evento SEI nº 0968490), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do docente -HYHUVRQ/XL]4XLQWLHUL, para a pres-tação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em ministrar o Curso *HVWmRGD3URGXomRHP+RPH2ႈF, Hintegrante do programa de formação continuada da ESJUD, com carga horária de 30 horas--aula, a ser realizado no período de 24 de maio a 18 de junho de 2021, na modalidade EaD, ao custo de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

2. Encaminhem-se os autos à ESJUD, à *(&21 e à ',),& para adoção das medidas necessárias.

3. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

4. Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Desembargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR Presidente TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/05/2021, às 13:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº 0002601-43.2021.8.01.0000 Local Rio Branco
Unidade ASJUR Requerente GEPEE
Requerido Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto Webinário. Inexigibilidade de Licitação.

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1. Diante das informações contidas nos autos, $&2/+(6( o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 0968418), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do docente $GULDQR%HLUDV, para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em minis-trar o Webinário: “+RPHQV$XWRUHVGH9LROrQFLDH$OWHUQDWLYDV3HQDLVcomo parte da aula do curso de Audiência de Custódia, Monitoração Eletrônica e Central Integrada de Alternativas Penais”, agendado para o dia 27 de maio de 2021, modalidade EaD, ao custo de R$ 576,12 (quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos).

2. Encaminhem-se os autos à ESJUD, à *(&21 e à ',),& para adoção das medidas necessárias.

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de maio de 2021.

127
ANO XXVIlI Nº 6.832
TERMO ADITIVO

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35,0(,52 7(502 $',7,92 $2 &2175$72 1ž  &(/(%5$'2 (175(275,%81$/'(-867,d$'2(67$'2'2$&5(($(035(6$ 62)73/$13/$1(-$0(172(6,67(0$6/7'$3$5$683257((0$-NUTENÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.

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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado nes-te ato por sua Presidente, Desembargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus – Fone (48) 3027-8000 – Fax (48) 3027-8008 – CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada por seu sócio diretor, senhor Ilson Aparecido Stábile, portador do RG n. 6.071.102 e do CPF n. 433.346.799-34, doravante denominada contratada, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

&/È868/$35,0(,5$±'$),1$/,'$'('2$',7$0(172
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação, por doze meses, do pra-zo de vigência do Contrato nº 25/2020.

&/È868/$6(*81'$±'$5(129$d­2
2.1. Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do instrumento origi-nal, no período de 16 de maio de 2021 a 16 de maio de 2022, no valor global de R$ 4.950.027,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil vinte e sete reais e oitenta centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

&/È868/$7(5&(,5$±'29$/25 Tabela

Item	Descrição	Valor Unitário	Unid	Quant.	Valor anual
1	Serviços de sustentação	R$ 138.881,38	mês	12	R$ 1.666.576,56
2	Serviço de sustentação garantia de evolu-     R$ 219.206,65	R$ 2.813.897,40 ção tecnológica e funcional - GETF	+
R$ 15.284,80
3	Serviços de de criação e instalação de     R$ 13.654,82	R$ 163.857,84 ambientes

3. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

4	Desenvolvimento e outros serviços sob     R$ 1.528,48 demanda
TOTAL

Ponto de função	200	R$ 305.696,00

R$ 4.950.027,80

4. Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Desembargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR Presidente TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/05/2021, às 13:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

3257$5,$1ž

3.1. O valor mensal estimado para o custeio da despesa com a contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, voltado a gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira (SAJ/PG5) e de se-gunda (SAJ/SG5) instâncias é de R$ 387.027,65 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) perfazendo o valor anual de R$ 4.644.331,80 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos), que acrescido do valor dos serviços sob demanda de R$ 305.696,00 (trezentos e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais), perfaz um valor global de R$ 4.950.027,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil vinte e sete reais e oitenta centavos)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-	&/È868/$48$57$±'$'27$d­225d$0(17È5,$ SEMBARGADORA :$/',5(1(&25'(,52 no uso de suas atribuições le-	3.1 O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a gais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei	seguinte redação:
Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,	3.1.1. A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

vidades do Fundo Especial do Poder Judiciário ou
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2185/2021, oriundo do Gabinete do	Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Ati-

AC.
Juiz de Direito Leandro Leri Gross,	203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/
5(62/9(	Fonte de Recurso	: 700 (RPI) ou 100 (RP).

e Comunicação - Pessoa Jurídica.
Atribuir ao servidor 5DLPXQGR3DXORGH6DOHVTécnico Judiciário, Matrícula	Elemento de Despesa : 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação D)XQomRGH&RQ¿DQoD)&SDUDDWXDUFRPR$VVLVWHQWHGH-XL]GD

retroativo a 11 de maio do corrente ano.
Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, com efeito	&/È68/$48,17$5DWL¿FDPVHDVGHPDLVFOiXVXODVHFRQGLo}HVGRDOXGLGR Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/05/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

E, estando às partes assim acordadDV¿UPDPRSUHVHQWH7HUPRDVVLQDGRHO-H WURQLFDPHQWHD¿PGHTXHSURGX]DRVHIHLWRVMXUtGLFRVOHJDLV

Rio Branco-AC, 13 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por ILSON APARECIDO STABILE, Usuário Externo, em 13/05/2021, às 14:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.