5 de fevereiro de 2024.

ANO XXX Nº 7.472
104Rio Branco-AC, segunda-feira                                                                                                                        DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Documento assinado eletronicamente por Charles Ferreira da Silva, Usuário Externo, em 01/02/2024, às 14:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/02/2024, às 09:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006944-48.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIOS.

Processo nº 0006757-40.2022.8.01.0000
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Adminis-trativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, sediada na Rodovia BR 364, nº 8813, Loteamento Vila Maria, Complemento KM 05, Zona B, Galpão 6, CEP 69.920-310, em Rio Branco-AC- doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Darcy Duarte de Alencar Filho, portador da Carteira de Identidade nº 1***41, SSP/AC, e CPF nº 183.***.***-34, tendo em vista o que consta no Processo nº 0005038-57.2021.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato nº 96/2023, correspondente a 22,85% do contrato original, para fazer face as demandas provenientes das diversas Unidades Jurisdicionais, com fundamento no art. 65, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 149.310,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e dez reais) para R$ 183.434,00 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais), conforme discriminado na tabela abaixo. O valor acrescido ao contrato é de R$ 34.124,00 (quatro mil cento e vinte e quatro reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM

1

2

3

4

5

ESPECIFICAÇÃO

Balcão tipo aparador medindo 1500x400x1000 mm (LxPxA). Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor argila. Corpo, tampo, base e laterais confeccionados em madeira MDF com no mínimo 40 mm de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspon-dente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M4-001.
Estante/armário 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4- 002.
Balcão/bancada 25 mm. Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-003.
Estante/armário 18 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4- 004
Balcão/bancada 18 mm. Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 18 mm de es-pessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamen-to lateral reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-005.

UND.

Unidade

m2

m2

m2

m2

QUANT. ORIGINAL

5

30

30

30

19

QUANT. ATUALIZADA

6

37

37

37

23

VALOR UNITÁRIO

R$ 1.300,00

R$ 1.532,00

R$ 1.350,00

R$ 1.150,00

R$ 1.150,00

VALOR TOTAL

R$ 7.800,00

R$ 56.684,00

R$ 49.950,00

R$ 42.550,00

R$ 26.450,00

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.22 93.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DARCY DUARTE DE ALENCAR FILHO, Usuário Externo, em 01/02/2024, às 09:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/02/2024, às 09:55, conforme
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

105
art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006757-40.2022.8.01.0000

Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de fevereiro de 2024.
ANO XXX Nº 7.472

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAAO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 07/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE SEGURO.

Processo nº 0005116-85.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir o valor unitário do item 2 da cláusula segunda e consequentemente o valor global do contrato nº 07/2022, conforme Despacho da Gerência de Contabilidade (Id. 1685583).

Onde se lê:

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global do contrato é de R$ 98.771,43 (noventa e oito mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID
1	Serviços de Manutenção Preventiva	Mês

QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)
12	R$ 2.186,12

PREÇO TOTAL (R$)
R$ 26.233,44

2	Serviços de Manutenção Corretiva
3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)

Horas Técnicas	200	R$ 57,65	R$ 11.530,00
14,02%

Valor estimado para Fornecimento de peças
TOTAL

Leia-se:

R$ 61.007,99
R$ 98.771,43

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global do contrato é de R$ 98.771,93 (noventa e oito mil setecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID
1	Serviços de Manutenção Preventiva	Mês

QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)
12	R$ 2.186,12

PREÇO TOTAL (R$)
R$ 26.233,44

2	Serviços de Manutenção Corretiva
3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)

Horas Técnicas	200	R$ 57,65	R$ 11.530,50
14,02%

Valor estimado para Fornecimento de peças
TOTAL

R$ 61.007,99
R$ 98.771,93

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 01 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Policial Militar, em 02/02/2024, às 09:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005116-85.2020.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 43/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-SA RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL.

Processo nº: 0001032-70.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a alteração dos valores contratuais, item 1, Grupo 01 do Contrato nº 43/20233, de modo a manter o equilíbrio da equação contratual, conforme solicitado pela contratada, ID 1632398, em que demonstra a variação dos custos, bem do Certificado de Preço Calculado/Banco de Preços do TCE/AC, id 1630626, com fundamento na alínea d, inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO – O valor global do contrato passará de R$ 134.518,61 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), para R$ 176.218,61 (cento e setenta e seis mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), em decorrência da majoração do preço do Item 1, Grupo 01 do contrato, conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM

1

2

3

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12 unidades
Vasilhame em polipropileno para Agua Mineral com capacidade de armazenamento para 20 Litros.

UNIDADE	QUANT.

UND.	15.000

PCT.	370

UND.	100

VALOR ORIGINAL

R$ 4,00

R$ 6,50

R$ 18,50

VALOR UNITÁRIO ATUALIZADO

R$ 6,78

-

-

VALOR TOTAL

R$ 101.700,00

R$ 2.405,00

R$ 1.850,00

TOTAL DO GRUPO 1 R$ 105.955,00 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais)
1.1. O valor acrescido ao item 1, Grupo 1 do contrato é de R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais), correspondente a 31% do valor total do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.22 93.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 31 de janeiro de 2024.