PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 06/07/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

10ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 6 de julho · 9:00am até 1:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000201-89.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000201-89.2022.8.01.0010
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antônio Alceste Callil de Castro. 
Apelado	: Ítalo Pontes dos Santos. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000378-68.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000378-68.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcleison de Lima Castro. 
Advogado	: Jose Barbosa de Morais (OAB: 680/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

3
Apelação Criminal nº 0000839-57.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000839-57.2019.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gleison de Sousa Ciqueira
Advogado	: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC)
Apelante	: Jardeson Aguiar da Silva
Advogado	: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC)
Apelante	: Jeucimar Fernandes do Nascimento
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins

4
Apelação Criminal nº 0001549-40.2020.8.01.0002 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001549-40.2020.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: A. S. G.. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Vanessa Araújo Cardoso (OAB: 5833/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. S. G.. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0002744-63.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002744-63.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Erivan de Lima Farias
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

6
Apelação Criminal nº 0002847-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002847-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos Alberto dos Santos Pereira
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC)
Advogado	: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz

7
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 
Apelante	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 

8
Apelação Criminal nº 0717004-41.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0717004-41.2019.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins
Apelado	: T. C. A
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)
Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC)
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC)

9
Mandado de Segurança Criminal nº 1000702-22.2023.8.01.0000 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0801486-14.2022.8.01.0001
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: F. S. R. S
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Advogado	: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: W. L. de S

10
Embargos de Declaração Criminal nº 0100380-27.2023.8.01.0000 – VISTA DES. DJALMA
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708811-71.2018.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Jackson Marinheiro Pereira
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE)
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre
Resultado: “Após votar o Relator pela rejeição dos aclaratórios, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após o voto vista a Desa. Denise Bonfim”.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário