PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 26/09/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

15ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Terça-feira, 26 de setembro · 9:00am até 1:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000009-74.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000009-74.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jersé Lins de Araújo. 
Advogado	: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC). 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

2
Apelação Criminal nº 0000055-66.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000055-66.2022.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Fausto Enrique Baqueros Fariñas. 
D. Pública	: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

3
Apelação Criminal nº 0000157-70.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000157-70.2022.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Lucivaldo Souza Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000243-38.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000243-38.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Aurio Manoel Fernandes Nogueira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

5
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000273-63.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000273-63.2023.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Recorrido	: Jenilson Barroso Coelho. 
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). 

6
Apelação Criminal nº 0000344-05.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000344-05.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Elenilson Araújo Lopes. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

7
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000377-89.2022.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000377-89.2022.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Juleandro Martins de Oliveira. 
Recorrido	: J. D. de L.. 
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). 

8
Apelação Criminal nº 0000410-20.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000410-20.2020.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Alvaro Fernando de Lima Pontes. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Advogado	: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 

9
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000515-95.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000515-95.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Antonio Marcos Oliveira de Queiroz. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

10
Apelação Criminal nº 0000613-85.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000613-85.2020.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Marcelo Rodrigues Sabóia. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

11
Apelação Criminal nº 0000694-27.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000694-27.2021.8.01.0002
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Lucas dos Santos Ferreira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 

12
Apelação Criminal nº 0000708-74.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000708-74.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Claudemir Inácio da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

13
Apelação Criminal nº 0000861-57.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000861-57.2020.8.01.0009
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Nunes Ferreira da Silva. 
Adv. Dativo	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

14
Apelação Criminal nº 0001224-03.2018.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001224-03.2018.8.01.0013
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 
Apelado	: Francisco Regivaldo Oliveira Pontes. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 

15
Apelação Criminal nº 0001629-05.2019.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001629-05.2019.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Claudinei Magalhães de Oliveira. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 

16
Apelação Criminal nº 0001989-05.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001989-05.2021.8.01.0001
Assunto	: Quadrilha Ou Bando
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Gabriel Roberto da Silva Souza. 
D. Público	: Lucas Paulmier Cosme Guerra (OAB: 9377/RN). 

17
Apelação Criminal nº 0002017-41.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002017-41.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. S. F. R.. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

18
Apelação Criminal nº 0002155-66.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002155-66.2023.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Nélio Nascimento de Lima. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 

19
Apelação Criminal nº 0002172-07.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002172-07.2020.8.01.0002
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: Eduardo Vieira da Silva. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002174-72.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002174-72.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Militares
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Renan Freitas da Silva. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 

21
Apelação Criminal nº 0002594-45.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002594-45.2021.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Francisco Charles da Silva Conceição. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

22
Apelação Criminal nº 0002604-97.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0002604-97.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Francisco Leonardo do Nascimento Vieira. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

23
Apelação Criminal nº 0002888-68.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002888-68.2019.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Bruno de Souza Costa. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

24
Apelação Criminal nº 0003250-39.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003250-39.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: A. S. da C.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: A. M. da S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: E. dos S. C. N.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: M. L. S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: P. N. S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: S. T. de S.. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC). 
Advogado	: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC). 
Apelante	: T. G.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Isaque de Souza Sampaio (OAB: 6017/AC). 
Apelado	: W. R. S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

25
Apelação Criminal nº 0004233-38.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004233-38.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos No Estatuto da Criança e do Adolescente
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jessé Costa Lima. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelante	: Werlison da Silva dos Santos. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

26
Apelação Criminal nº 0004803-53.2022.8.01.0001 – Ret. Sessão anterior
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004803-53.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Airla Gomes da Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

27
Apelação Criminal nº 0004831-55.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004831-55.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Lucas Gomes de Azevedo. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

28
Apelação Criminal nº 0007503-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007503-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelada	: Andressa Teles da Mota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

29
Apelação Criminal nº 0007646-93.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007646-93.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Rodrigo Duarte Gomes. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

30
Apelação Criminal nº 0007752-21.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007752-21.2020.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Wendel Matheus Ribeiro da Silva
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado	: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelante	: Davi Bruno da Silva Brasil
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)
Apelante	: Maria da Costa Silva
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

31
Apelação Criminal nº 0009279-37.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009279-37.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Aline Maria Ferreira da Silva
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz

32
Embargos de Declaração Criminal nº 0101023-82.2023.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000065-40.2018.8.01.0008
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: R. J. S. de A
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 

33
Agravo de Execução Penal nº 0101114-75.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000199-67.2018.8.01.0008
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Joyce Pereira da Silva
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araújo (OAB: 5677/AC)
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Tales Fonseca Tranin

34
Apelação Criminal nº 0704490-85.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0704490-85.2021.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)
Apelado	: E. de O. M
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Interessada	: C. T. B
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC)

35
Apelação Criminal nº 0800195-81.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0800195-81.2019.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: Anderson Sandro Pessoa e Silva
Advogado	: Diego Pablo Gonçalves da Silva Nascimento (OAB: 5668/AC)
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Meri Cristina Amaral Gonçalves (OAB: 1310/AC)

36
Habeas Corpus Criminal nº 1001323-19.2023.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000258-94.2023.8.01.0003
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
Paciente	: Anderson Sandro Pessoa e Silva
Paciente	: Alyson Sandro Pessoa e Silva

37
Habeas Corpus Criminal nº 1001344-92.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Proteção à Mulher
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rodrigo Aiache Cordeiro
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Impetrado	: Keldheky Maia da Silva
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco
Paciente	: V. J. F
Paciente	: G. de C. F

38
Habeas Corpus Criminal nº 1001382-07.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0007543-86.2019.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Tobias Levi de Lima Meireles. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Impetrante	: Eduardo Secoti Barioni. 
Advogado	: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão
Paciente	: Mauri Wilmsen. 

39
Habeas Corpus Criminal nº 1001148-25.2023.8.01.0000 – Continuação de Julgamento
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0801489-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Abuso de Autoridade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
Impetrante	: Alessandro Callil de Castro
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Igor Moura de Brito
Situação do julgado: Após votarem as Desembargadoras Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro pela denegação da ordem, suscitou suspensão por motivo de foro íntimo o Juiz de Direito Convocado Clóvis Augusto Alves Cabral Ferreira. Julgamento suspenso.

40
Apelação Criminal nº 0003598-23.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003598-23.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ana Clara Silvia Santos de Andrade
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz

41
Apelação Criminal nº 0000131-70.2021.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000131-70.2021.8.01.0022
Assunto	: Apropriação Indébita
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Caetano de Brito
D. Público	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Flavio Bussad Della Libera

42
Apelação Criminal nº 0006552-08.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006552-08.2022.8.01.0001
Assunto	: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Produto Destinado A Fins Terapêuticos Ou Medicinais
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Fernando Matias Matos
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz

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Habeas Corpus Criminal nº 1001387-29.2023.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: José Ulisses Melo de Lima
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro 
Paciente	: J. de L. B

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Habeas Corpus Criminal nº 1001392-51.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000417-72.2021.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade
D. Público	: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá
Paciente	: Luís Carlos Marques Gomes

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Habeas Corpus Criminal nº 1001406-35.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003582-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Katiussya Caroline Pereira Silva
Advogada	: Katiussya Caroline Pereira Silva (OAB: 16829/PA)
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: José de Souza Sampaio Júnior

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Apelação Criminal nº 0005378-61.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005378-61.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Alan da Silva Pinheiro. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário