PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 23/10/2023, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

16ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 23 de outubro · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000046-16.2023.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000058-06.2018.8.01.0022
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Leandro Alves de Oliveira. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Libera. 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000047-98.2023.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000058-06.2018.8.01.0022
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Sergio Alves de Oliveira. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

3
Apelação Criminal nº 0000051-90.2022.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000051-90.2022.8.01.0016
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Vieira da Costa. 
Advogado	: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB: 23420/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

4
Apelação Criminal nº 0000152-11.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000152-11.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Victhorya Jennifer Carvalho de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000187-39.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000187-39.2021.8.01.0011
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Aristony dos Santos Rodrigues. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Cleildo Andrade de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Pedro Sombra Barros. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Joab da Silva Gadelha. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

6
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000195-63.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000195-63.2023.8.01.0005
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 
Recorrido	: Luiz Claudio Freitas do Nascimento. 
Advogado	: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB: 4767/AC). 
Recorrido	: Elias Acácio de Souza. 
Advogado	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Recorrido	: Pedro Gabriel Ingre Macedo. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000206-82.2015.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000206-82.2015.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: Laceildo Ferreira Ribeiro. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000262-21.2015.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000262-21.2015.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: I. P. do N.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

9
Apelação Criminal nº 0000290-67.2021.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000290-67.2021.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Edicléia Silva Ferreira. 
D. Pública	: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

10
Apelação Criminal nº 0000331-13.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000331-13.2021.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Emisson Andrade da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Francisco Oliveira de Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Rogério da Silva Mendonça. 
Adv. Dativo	: Wandik Rodrigues de Souza (OAB: 4529/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0000368-33.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000368-33.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Matheus Costa Grandidier. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

12
Apelação Criminal nº 0000376-08.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000376-08.2021.8.01.0014
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Alan de Souza Oliveira. 
Advogado	: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

13
Apelação Criminal nº 0000387-30.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000387-30.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Moura dos Santos. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
D. Público	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

14
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000390-86.2021.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000390-86.2021.8.01.0015
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Evandson Souza Lima. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelante	: Moisés Duarte Bezerra. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

15
Apelação Criminal nº 0000397-93.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000397-93.2021.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelada	: A. C. C. da S.. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: A. A. da S.. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelante	: A. C. C. da S.. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelante	: A. A. da S.. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0000444-82.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000444-82.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. T. M.. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

17
Apelação Criminal nº 0000459-92.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000459-92.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Andley Ângelo da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

18
Apelação Criminal nº 0000464-64.2021.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000464-64.2021.8.01.0008
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 
Apelado	: C. C. de A.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 

19
Apelação Criminal nº 0000559-51.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000559-51.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cleiberson Figueiredo da Cunha. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

20
Apelação Criminal nº 0001020-57.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001020-57.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lenildo Meirelles da Silva Jaminawá. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

21
Apelação Criminal nº 0001309-17.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001309-17.2021.8.01.0002
Assunto	: Dano
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Girleane Nascimento da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

22
Apelação Criminal nº 0001419-53.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001419-53.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Laiza Dias de Arruda. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

23
Apelação Criminal nº 0001610-64.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0001610-64.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Leonardo Ribeiro Lemos. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

24
Apelação Criminal nº 0002253-82.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002253-82.2022.8.01.0002
Assunto	: Abandono de Incapaz
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francirlei Marcelino de Barros. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

25
Apelação Criminal nº 0002350-53.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002350-53.2020.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcos Rogério Gomes da Silva. 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Soc. Adv	: Raphael Trelha Fernandez Advocacia (OAB: 279/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 

26
Apelação Criminal nº 0002496-92.2019.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002496-92.2019.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 
Apelado	: Arismar Sabino Kaxinawá. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 

27
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002770-87.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002770-87.2022.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Francisco Zumiro do Nascimento. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

28
Apelação Criminal nº 0003183-69.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003183-69.2023.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 
Apelado	: Antônio Luiz Lima da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

29
Apelação Criminal nº 0003518-30.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003518-30.2019.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Samara do Nascimento Ferreira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

30
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004188-05.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0004188-05.2018.8.01.0001
Assunto	: Crimes Militares
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Silvester Thayllon Freitas Alves. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrente	: Eder Jardel Tavares de Araújo. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrente	: Charles Feroz da Silva e Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

31
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004911-48.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004911-48.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Requerente	: Antônio de Oliveira da Rocha. 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Requerido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

32
Apelação Criminal nº 0004934-28.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0004934-28.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Rivan Santos da Silva. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

33
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004973-88.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004973-88.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Bruno Iwakami. 
Recorrido	: Raimundo Nonato Veloso da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

34
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005270-95.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0008148-27.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 
Recorrido	: Willian da Costa Dutra. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Diego de Oliveira Medeiros. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 

35
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005650-89.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005650-89.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Luciana Magalhães dos Santos. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

36
Apelação Criminal nº 0006810-23.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006810-23.2019.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Paulo Lopes de Matos. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

37
Apelação Criminal nº 0007394-85.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0007394-85.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Natalicio Abdom Filho. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

38
Apelação Criminal nº 0007503-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007503-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelada	: Andressa Teles da Mota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

39
Apelação Criminal nº 0007809-39.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007809-39.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Bruno Henrique Rufino Vieira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 

40
Apelação Criminal nº 0008661-92.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0008661-92.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Thiago Oliveira Ferreira. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana Darc Dias Martins. 

41
Apelação Criminal nº 0009371-54.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009371-54.2018.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Amiraldo de Souza. 
Advogado	: Glícia Laila Gomes Oliveira (OAB: 6899/RO). 
Advogado	: Marcio Santana de Oliveira (OAB: 7238/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

42
Apelação Criminal nº 0009688-13.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0009688-13.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Lucas Gomes de Azevedo. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogada	: MIRLA DE SOUSA SILVEIRA (OAB: 6386/AC). 
Apelante	: Pablo Breno Domingos da Silva. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

43
Apelação Criminal nº 0012466-58.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0012466-58.2019.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Bruno da Silva Rebouças. 
Adv. Dativa	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

44
Embargos de Declaração Criminal nº 0100736-22.2023.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000158-08.2020.8.01.0016
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Valderir Oliveira de Azevedo. 
Adv. Dativo	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 
Embargado	: Ministério Púbico do Estado do Acre. 

45
Agravo de Execução Penal nº 0101078-33.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0008488-73.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Francisco Jaison Guimarães de Oliveira. 
Advogado	: Claudikley da Silva Negreiros (OAB: 5178/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 

46
Agravo de Execução Penal nº 0101350-27.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Nº na Origem	: 0000554-81.2007.8.01.0002
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Gleisson Ferreira de França. 
Advogada	: Vanessa Bezerra Venancio (OAB: 26790/CE). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 

47
Apelação Criminal nº 0708354-34.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0708354-34.2021.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: D. R. do N.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

48
Apelação Criminal nº 0709637-29.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709637-29.2020.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. R. M.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

49
Apelação Criminal nº 0711648-65.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711648-65.2019.8.01.0001
Assunto	: Perseguição
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. M. Q. de F.. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

50
Apelação Criminal nº 0714677-55.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0714677-55.2021.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. dos S. L.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

51
Apelação Criminal nº 0800035-63.2018.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800035-63.2018.8.01.0010
Assunto	: Crimes de Abuso de Autoridade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Flávio Bussab Della Libera. 
Apelado	: P. H. R. T. C.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Apelado	: E. T.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: P. R. B.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 

52
Habeas Corpus Criminal nº 1001323-19.2023.8.01.0000 – CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000258-94.2023.8.01.0003
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
Paciente	: Anderson Sandro Pessoa e Silva. 
Paciente	: Alyson Sandro Pessoa e Silva
Mag. Imp.	: Des. Francisco Djalma
Votação: Após votar a Relatora pela concessão parcial da ordem e o Des. Elcio pela denegação, pediu vista o Des. Francisco Djalma. Posteriormente o Des. Francisco Djalma se declarou impedido por questão de foro íntimo. Desa. Waldirene Cordeiro convocada para compor o quórum desde processo.

53
Habeas Corpus Criminal nº 1001344-92.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Proteção à Mulher
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rodrigo Aiache Cordeiro
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Impetrado	: Rodrigo Aiache Cordeiro
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 4352/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher
Paciente	: V. J. F.. 
Paciente	: G. de C. F.. 

54
Habeas Corpus Criminal nº 1001416-79.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002543-63.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Mainard Negreiros de Holanda. 
Advogado	: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 
Paciente	: Francisco Cleilson Inácio da Silva. 

55
Habeas Corpus Criminal nº 1001427-11.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000874-36.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá. 
Paciente	: Dionatan Duarte Armini. 

56
Habeas Corpus Criminal nº 1001428-93.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002719-45.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Vitor Silva Damaceno
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: J. L. P. dos S.. 

57
Habeas Corpus Criminal nº 1001434-03.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0006055-91.2022.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Flávia do Nascimento Oliveira. 
D. Pública	: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC). 
Impetrado	: Juízo de Diretio da Vara de Proteção à Mulher
Paciente	: André Luís Silva dos Santos. 

58
Habeas Corpus Criminal nº 1001441-92.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800208-41.2023.8.01.0001
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Luis Mansueto Melo Aguiar. 
Advogado	: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: Francisco Hamilton Alves Da Silva. 

59
Habeas Corpus Criminal nº 1001449-69.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500112-31.2021.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrante	: Jeison Farias da Silva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Impetrante	: Luis Gustavo Sena da Silva. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá. 
Paciente	: José da Cruz Gomes Sá. 

60
Habeas Corpus Criminal nº 1001450-54.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000875-21.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Luis Mansueto Melo Aguiar. 
Advogado	: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá. 
Paciente	: Fernando José Feitosa Alves Filho. 

61
Habeas Corpus Criminal nº 1001453-09.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500154-22.2017.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
Paciente	: T. da S. O.. 

62
Habeas Corpus Criminal nº 1001464-38.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000453-46.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá. 
Paciente	: Abel Cerqueira dos Santos. 

63
Habeas Corpus Criminal nº 1001465-23.2023.8.01.0000
Origem		: Santa Rosa do Purus / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000072-26.2023.8.01.0018
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Raynan Maia da Costa. 
Advogado	: Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Santa Rosa do Purus/AC. 
Paciente	: Lino Alfredo Rockenbch. 

64
Habeas Corpus Criminal nº 1001468-75.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 9000272-93.2021.8.01.0002
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Rogerio Carvalho Pacheco. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 
Paciente	: Francisca Jarisciele Oliveira Teófilo. 

65
Habeas Corpus Criminal nº 1001470-45.2023.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000637-11.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Maycon Moreira da Silva
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira 
Paciente	: J. R. S. de M.. 

66
Habeas Corpus Criminal nº 1001471-30.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005654-58.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Alexson Bussons Miranda. 
Advogado	: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: José Maria Nascimento da Silva. 

67
Habeas Corpus Criminal nº 1001472-15.2023.8.01.0000
Origem		: Jordão / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0500060-98.2022.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Comarca Não Instalada de Jordão. 
Paciente	: Arnaldo Sousa da Silva. 
Paciente	: Francisco Pereira de Souza. 

68
Habeas Corpus Criminal nº 1001473-97.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009004-88.2022.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Jeferson Gomes Pires
Advogado	: Jeferson Gomes Pires (OAB: 49586/BA). 
Impetrante	: Italana Gabriela Silva Macedo
Advogada	: Italana Gabriela Silva Macedo (OAB: 58086/BA). 
Impetrante	: Gabriela Oliveira Quaresma
Advogada	: Gabriela Oliveira Quaresma (OAB: 69757/BA). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco 
Paciente	: L. O. da S.. 

69
Habeas Corpus Criminal nº 1001477-37.2023.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000340-07.2023.8.01.0010
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari. 
Paciente	: Venicius Lessa da Veiga. 

70
Habeas Corpus Criminal nº 1001489-51.2023.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000225-20.2022.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira 
Paciente	: M. da S. A.. 

71
Habeas Corpus Criminal nº 1001491-21.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000546-24.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Fabio Santos de Santana. 
Advogado	: Fábio Santos Santana (OAB: 4349/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard 
Paciente	: Clisvânia Silva do Nascimento. 

72
Habeas Corpus Criminal nº 1001502-50.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004791-05.2023.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: George Amilton da Silva Carneiro
Advogado	: George Amilton da Silva Carneiro (OAB: 7527/RO). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco 
Paciente	: J. L. da S.. 

73
Habeas Corpus Criminal nº 1001504-20.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700812-91.2023.8.01.0001
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Alessandro Callil de Castro
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco 
Paciente	: J. R. F. N. J.. 
Paciente	: E. da S. F.. 

74
Habeas Corpus Criminal nº 1001525-93.2023.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000460-54.2017.8.01.0012
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano. 
Paciente	: Alexandra Silva de Jesus. 

75
Habeas Corpus Criminal nº 1001526-78.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0005632-97.2023.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Carlos R. Medeiros 
Advogado	: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Impetrante	: Jair de Medeiros
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco 
Paciente	: P. F. D. P.. 

76
Habeas Corpus Criminal nº 1001533-70.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000195-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Moacir Assis da Silva Júnior
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco 
Paciente	: E. B. de S.. 

77
Habeas Corpus Criminal nº 1001613-34.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000625-66.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Pedro Augusto Pasini de Alcântara. 
Advogado	: Pedro Augusto Pasini de Alcântara (OAB: 24505/MT). 
Impetrante	: Vagner Nunes. 
Advogado	: Vagner Nunes (OAB: 31948/MT). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Jefeson Dias da Silva. 

78
Apelação Criminal nº 0002017-41.2019.8.01.0001 – VISTA – DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002017-41.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. S. F. R.. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
VOTAÇÃO: “Após votar o Relator pelo conhecimento em parte do recurso e, na parte conhecida, pelo improvimento e a Desa. Denise Bonfim pelo provimento parcial do apelo, pediu vista o Des. Francisco Djalma.”

79
Apelação Criminal nº 0004540-57.2018.8.01.0002 – VISTA – DES. LUÍS CAMOLEZ
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004540-57.2018.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelante	: Paulo Ricardo Sales de Oliveira. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Luiz Felipe Araújo da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
VOTAÇÃO: “Vista antecipada.”

80
Apelação Criminal nº 0002888-68.2019.8.01.0002 – VISTA – DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002888-68.2019.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Bruno de Souza Costa. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 
VOTAÇÃO: “Vista antecipada.”

81
Habeas Corpus Criminal nº 1000187-84.2023.8.01.0000 – VISTA – DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001324-61.2018.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Juíza Convocada Olívia Ribeiro
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: Rérisson Vinícios de Barros Souza. 
VOTAÇÃO: “Vista antecipada.”

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário