PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 01/06/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

7ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 1 de junho · 9:00am até 1:00pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000088-59.2022.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000088-59.2022.8.01.0003
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Rogério Pontes de Souza. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000515-94.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000515-94.2020.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Alberto Cavalcante dos Santos. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

3
Apelação Criminal nº 0000969-47.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000969-47.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Raimundo Pereira de Barros Beserra. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

4
Apelação Criminal nº 0004954-87.2020.8.01.0001 – RETIRADO DE PAUTA
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004954-87.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Willian Douglas Rodrigues. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

5
Apelação Criminal nº 0005408-33.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005408-33.2021.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Janio Capistana da Silva. 
Advogado	: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001 – RETIRADO DE PAUTA
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 
Apelante	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 

7
Apelação Criminal nº 0006426-89.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006426-89.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Fladson da Silva Pequeno. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelante	: Daniel Melo do Nascimento. 
Advogado	: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

8
Apelação Criminal nº 0006870-61.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006870-61.2017.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Jonas Rocha Moreira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

9
Apelação Criminal nº 0008301-65.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0008301-65.2019.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Valdenilton Fernandes da Silva. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

10
Apelação Criminal nº 0008608-53.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0008608-53.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Edmo Torres da Silva. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Apelante	: Delmí Alves de Jesus Cruz. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

11
Apelação Criminal nº 0800003-45.2019.8.01.0003 – Com pedido de adiamento
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0800003-45.2019.8.01.0003
Assunto	: Crimes Militares
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: W. P. B.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). 
Advogado	: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Apelante	: A. V.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). 
Advogado	: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). 
Advogado	: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

EM MESA

12
Agravo de Execução Penal nº 0100643-59.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0009616-65.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Rafael Almeida de Paula. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

13
Habeas Corpus Criminal nº 1000742-04.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002218-59.2021.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Fagne Calixto Mourão
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Paciente	: Antônio Ruan da Silva Costa
Paciente	: José Henrique Morais da Silva

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000743-86.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500082-59.2022.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Yêdy José de Castro Meireles Júnior
Advogado	: Yêdy José de Castro Meireles Júnior (OAB: 6086/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá
Paciente	: Igor Cordeiro de Souza

15
Habeas Corpus Criminal nº 1000751-63.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0704688-54.2023.8.01.0001
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Katiana Silva da Cunha
Advogada	: Katiana Silva da Cunha (OAB: 5472/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Jasper da Silva Geber

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000754-18.2023.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000165-13.2023.8.01.0010
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Impetrante	: Morgana Rosa leite Gurjão
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari
Paciente	: Juscelino Alves da Silva

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000704-89.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010611-59.2010.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Carlos Franklin Pepes Cabral

18
Habeas Corpus Criminal nº 1000213-82.2023.8.01.0000 – Continuação de Julgamento
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005717-20.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Gustavo Brito Uchoa
Advogado	: Gustavo Brito Uchoa (OAB: 6150/PI)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Leonardo da Conceição de Lima

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001417-98.2022.8.01.0000 – RETIRADO DE PAUTA
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005958-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Difamação
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
Impetrante	: Alessandro Callil de Castro
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Mateus Campos Prosdocimi
Paciente	: Sanny Cristina Esteves Moura
Mag. Imp.	: Des. Francisco Djalma

20
Habeas Corpus Criminal nº 1000396-53.2023.8.01.0000
Origem		: Santa Rosa do Purus / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000018-60.2023.8.01.0018
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ricardo Lima de Albuquerque Júnior
Advogado	: Ricardo Lima de Albuquerque Júnior (OAB: 5958/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Santa Rosa do Purus/AC
Paciente	: Edinaldo Batista Pinedo Jaminawá

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000643-34.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000181-38.2021.8.01.0009
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Théo Adaurio Teixeira Neto
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC)
Impetrante	: Felipe Valente da Silva Paiva
Advogado	: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC)
Impetrado 	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente	: Wesley Geovane dos Santos Maia

22
Apelação Criminal nº 0000722-65.2021.8.01.0011 – VOTO VISTA. DES. ELCIO
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000722-65.2021.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Matheus Figueiredo Melo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Raicad Figueiredo Melo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Resultado parcial: “Após votar o Relator pelo provimento do apelo, no que foi acompanhando em votação virtual pela Desa. Denise Bonfim, pediu vista o Des. Elcio Mendes”.

23
Habeas Corpus Criminal nº 1000723-95.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002905-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo. 
Advogado	: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo (OAB: 6231/AC). 
Impetrante	: Fábio Josep da Silva Souza. 
Advogado	: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC). 
Impetrante	: Kerollyne Ferreira Costa. 
Advogado	: Kerollyne Ferreira Costa (OAB: 6178/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Thalles Dasmaceno Magalhães de Souza. 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000764-62.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000273-45.2023.8.01.0009
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC)
Impetrante	: Maria da Guia Medeiros de Araújo
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araújo (OAB: 5677/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente	: Alan Deyvid Oliveira Dantas

25
Habeas Corpus Criminal nº 1000766-32.2023.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000150-50.2023.8.01.0008
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Vêndula Lopes Correia
Advogado	: Vêndula Lopes Correia (OAB: 25631/MT)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro
Paciente	: G. B. L

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário