PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 29/06/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

9ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 29 de junho · 9:00am até 1:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000001-85.2022.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000001-85.2022.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Brendo Abucater Pereira
Advogado	: Deuzimar Gonzaga (OAB: 10644/RO)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda

2
Apelação Criminal nº 0000114-97.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000114-97.2021.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelada	: Iara Soares Mendes
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
Apelada	: Maria José Silva de Oliveira
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

3
Apelação Criminal nº 0000633-33.2021.8.01.0014 – Retirado de pauta. Sessão anterior
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000633-33.2021.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: César Augusto Oliveira de Moura
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva

4
Apelação Criminal nº 0000684-53.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000684-53.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. M. O. de M.. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)
Apelante	: Roseli da Silva Lima
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa

5
Apelação Criminal nº 0000969-47.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000969-47.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Raimundo Pereira de Barros Bezerra
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

6
Apelação Criminal nº 0001241-65.2020.8.01.0014
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001241-65.2020.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Augusto Belarmino da Silva
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
Promotor	: Marcela Cristina Ozório
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva

7
Apelação Criminal nº 0001549-40.2020.8.01.0002
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001549-40.2020.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: A. S. G
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC)
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC)
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC)
Advogada	: Vanessa Araújo Cardoso (OAB: 5833/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. S. G
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC)

8
Apelação Criminal nº 0001963-12.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001963-12.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelado	: Uerli de Oliveira Mota
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)
Apelante	: Uerli de Oliveira Mota
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

9
Apelação Criminal nº 0002044-16.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002044-16.2022.8.01.0002
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. R. S. de L
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC)
Advogada	: Marcelle Martins Vieira (OAB: 4794/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos

10
Apelação Criminal nº 0002044-53.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0002044-53.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Matlison Malzone Caetano Freitas
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

11
Apelação Criminal nº 0003893-26.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0003893-26.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Bárbara Irena Martins da Silva
Advogada	: Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC)
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins

12
Apelação Criminal nº 0004954-87.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004954-87.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Willian Douglas Rodrigues
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho

13
Apelação Criminal nº 0005408-33.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005408-33.2021.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Janio Capistana da Silva. 
Advogado	: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ)
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ)
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE)
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF)
Apelante	: Alan Araujo de Lima
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC)
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelado	: Alan Araujo de Lima
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC)
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ)
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ)
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE)
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF)

15
Apelação Criminal nº 0005799-53.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005799-53.2019.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra
Apelado	: Manoel Teixeira da Silva Júnior
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI)

16
Conflito de Jurisdição nº 0100634-97.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001516-79.2022.8.01.0002
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Suscitado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 

17
Conflito de Jurisdição nº 0100694-70.2023.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000159-46.2022.8.01.0008
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia
Suscitado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro

18
Apelação Criminal nº 0500165-44.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500165-44.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. F. da S
Advogado	: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB: 4012/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Abelardo Towner de Castro Júnior

19
Mandado de Segurança Criminal nº 1000702-22.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0801486-14.2022.8.01.0001
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: W. L. de S.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

20
Habeas Corpus Criminal nº 1000807-96.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800079-36.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Mauro Marcelino Albano. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Antonio Vinício Brito do Nascimento. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000816-58.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800079-36.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Erivaldo José Costa de Castro
Advogado	: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: L. W. P

22
Habeas Corpus Criminal nº 1000841-71.2023.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000413-50.2016.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Paulo Henrique Mazzali
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia
Paciente	: Antônio Marcos Mota dos Santos

23
Habeas Corpus Criminal nº 1000857-25.2023.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000172-11.2023.8.01.0008
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro
Paciente	: A. N.

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000858-10.2023.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000120-68.2021.8.01.0013
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
Paciente	: Andreson de Souza Lima

25
Apelação Criminal nº 0000403-59.2019.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000403-59.2019.8.01.0014
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel
Apelada	: Francisca Franciele da Silva Mendonça
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)
Apelada	: Francisca da Silva Mendonça
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

EM MESA

26
Habeas Corpus Criminal nº 1001417-98.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005958-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Difamação
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
Impetrante	: Alessandro Callil de Castro
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Mateus Campos Prosdocimi
Paciente	: Sanny Cristina Esteves Moura

27
Habeas Corpus Criminal nº 1000886-75.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0706555-82.2023.8.01.0001
Assunto	: Prisão Preventiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Rafael Figueiredo Pinto. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Francisco Roberto Ferreira Lima

28
Habeas Corpus Criminal nº 1000890-15.2023.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000120-68.2021.8.01.0013
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Luiz Gustavo de Medeiros de Andrade
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ)
Impetrante	: Rogério Carvalho Pacheco
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó
Paciente	: Jandson Lima de Sousa

29
Habeas Corpus Criminal nº 1000723-95.2023.8.01.0000 – VISTA. DES. ELCIO
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002905-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação Criminosa
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo
Advogado	: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo (OAB: 6231/AC)
Impetrante	: Fábio Josep da Silva Souza
Advogado	: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC)
Impetrante	: Kerollyne Ferreira Costa
Advogado	: Kerollyne Ferreira Costa (OAB: 6178/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: Thalles Dasmaceno Magalhães de Souza. 

30
Embargos de Declaração Criminal nº 0100380-27.2023.8.01.0000 – VISTA. DES. DJALMA
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708811-71.2018.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Jackson Marinheiro Pereira
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE)
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre

31
Apelação Criminal nº 0000515-94.2020.8.01.0013 – VISTA. DES. JÚNIOR
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000515-94.2020.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Alberto Cavalcante dos Santos
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat

32
Apelação Criminal nº 0800023-32.2016.8.01.0006 – VISTA. DES. CAMOLEZ
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800023-32.2016.8.01.0006
Assunto	: Poluição
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Norte Comercio Derivado de Petróleo Ltda
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Apelante	: Francisco de Assis Dantas Júnior
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Apelante	: Francisco de Assis Dantas
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)
Resultado parcial da votação: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo provimento parcial dos apelos, pediu vista o Des. Luís Camolez”.

33
Apelação Criminal nº 0000945-19.2019.8.01.0001 – VISTA. DES. ELCIO
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000945-19.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Abuso de Autoridade
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cayo William Castro Fernandes. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
Apelante	: Jacicley Martins de Souza
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
Apelante	: Rodomilson Rodrigues de Araújo
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
Resultado parcial da votação: “Após votar o Relator, pela rejeição da preliminar de nulidade, suscitada pela defesa, o qual foi acompanhado pela Revisora, pediu vista o Des. Elcio Mendes” 

34
Habeas Corpus Criminal nº 1000297-83.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002660-28.2017.8.01.0014
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
Paciente	: Francisco Valdemir Paulino dos Santos

35
Habeas Corpus Criminal nº 1000566-25.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000152-17.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thais Silva de Moura Barros
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC)
Impetrante	: Sueli Alves da Costa Queiroz
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC)
Impetrante	: Flávio Henrique Barros de Oliveira
Advogado	: Flávio Henrique Barros de Oliveira (OAB: 6013/AC)
Impetrante	: Raimundo Mendonça de Barros Neto
Advogado	: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente	: Allef Vieira de Araújo Cardoso

36
Habeas Corpus Criminal nº 1000607-89.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000152-17.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Michael José da Silva Alves
Advogado	: Michael José da Silva Alves (OAB: 4240/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente	: Joniel Machado da Silva

37
Habeas Corpus Criminal nº 1000903-14.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002734-14.2023.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Cleber de Araújo Brito

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário