18 de maio de 2021.

ANO XXVIlI Nº 6.833
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO                                                  Rio Branco-AC, terça-feira        97 Publique-se e cumpra-se.                                                                                          9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamen-te, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora:$/',5(1(2OL-	exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. YHLUDGD&UX]/LPD&25'(,52, Presidente do Tribunal, em 14/05/2021, às
FRQIRUPHDUWž,,,³E´GD/HL	Fiscalização: A gestão do contratação será exercida pelo Diretor da DITEC 5DLPXQGR-RVpGD&RVWD5RGULJXHVHD¿VFDOL]DomRVHUiH[HUFLGDSHORV-HU
3257$5,$1ž	YLGRU(OVRQ&RUUHLDGH2OLYHLUD1HWRRTXDOFRPSHWLUiGLULPLUDVG~YLGDVTXH surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Adminis-
$35(6,'(17('275,%81$/'(-867,d$'2(67$'2'2$&5('H-	tração. sembargadora :$/',5(1(&25'(,52, no uso de suas atribuições legais,
destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei	7(502'($3267,/$0(172 Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,
ž7(502'($3267,/$0(172$2&2175$721ž &RQVLGHUDQGRRLQWHLURWHRUGR2ItFLRQžRULXQGRGD9DUDÒQLFDGD
Comarca de Manoel Urbano,	OBJETO2SUHVHQWHWHUPRGHDSRVWLODWHPSRUREMHWRDLQFOXVmRQDGRWDomR RUoDPHQWiULDHOHPHQWRGHGHVSHVDUHODWLYRDH[HUFtFLRVDQWHULRUHVFRQIRUPH
5(62/9(	solicitado pela Diretoria de Finanças - DIFIC, evento 0965479.

Exonerar o servidor :LOOLDPV'DQLHO0HQH]HVGH6RX]D, Matrícula 8000663,	2QGHVHOr do cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, código CJ5-PJ,

&/
GD6HFUHWDULD&tYHOGD9DUDÒQLFDGD&RPDUFDGH0DQRHO8UEDQRFRPHIHLWR È868/$7(5&(,5$±'$'27$d­225d$0(17È5,$ retroativo a 12 de maio do corrente ano.
3.2. A despesa decorrente da execução do presente Contrato corre-Publique-se e cumpra-se.	rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho
203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Desembargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR	Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou Presidente	203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/
AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Ser-'RFXPHQWRDVVLQDGRHOHWURQLFDPHQWHSRU'HVHPEDUJDGRUD:$/',5(1(2- OL YLoRVGH7HFQRORJLDGD,QIRUPDomRH&RPXQLFDomR3HVVRD-XUtGLFDHRX YHLUDGD&UX]/LPD&25'(,523UHVLGHQWHGR7ULEXQDOHPjV 6HUYLoRVGH7HFQRORJLDGD,QIRUPDomRH&RPXQLFDomR3HVVRD FRQIRUPHDUWž,,,³E´GD/HL	Jurídica (Investimento).

3257$5,$1ž	Leia-se:

$35(6,'(17('275,%81$/'(-867,d$'2(67$'2'2$&5('HVHP-	&/È868/$7(5&(,5$±'$'27$d­225d$0(17È5,$ bargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR, no uso de suas atribuições legais, destacan-
do-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complemen-      3.2. A despesa decorrente da execução do presente Contrato corre-tar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,                            rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo &RQVLGHUDQGRRLQWHLURWHRUGR2ItFLRQžRULXQGRGD9DUDÒQLFDGD Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou Comarca de Manoel Urbano                                                                                      203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Jus-tiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00
5(62/9(                                                                                                                 ±6HUYLoRVGH7HFQRORJLDGD,QIRUPDomRH&RPXQLFDomR3HVVRD-XUtGLFD 6HUYLoRVGH7HFQRORJLDGD,QIRUPDomRH&RPXQLFDomR3HVVRD
Nomear a servidora -RFLFOpLD$OYHV0DUWLQV, Técnico Judiciário, Matrícula	Jurídica (Investimento); e 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios anteriores. 7000908, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Se-
cretaria, código CJ5-PJ, da Secretaria Cível da Vara Única da Comarca de	'$5$7,),&$d­2±5DWL¿FDPVHQHVWHDWRDVGHPDLVFOiXVXODVHFRQGLo}HV 0DQRHO8UEDQRFRPHIHLWRUHWURDWLYRDGHPDLRGRFRUUHQWHDQR	GRDOXGLGR&RQWUDWRGRTXDOSDVVDDID]HUSDUWHHVWH,QVWUXPHQWR

Publique-se e cumpra-se.	Rio Branco-AC, 14 de maio de 2021.

Desembargadora :DOGLUHQH&RUGHLUR                                                                    'RFXPHQWRDVVLQDGRHOHWURQLFDPHQWHSRU'HVHPEDUJDGRUD:$/',5(1(2- OL Presidente                                                                                                                  YHLUDGD&UX]/LPD&25'(,523UHVLGHQWHGR7ULEXQDOHPjV

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
FRQIRUPHDUWž,,,³E´GD/HL 'RFXPHQWRDVVLQDGRHOHWURQLFDPHQWHSRU'HVHPEDUJDGRUD:$/',5(1(2- OL YHLUDGD&UX]/LPD&25'(,523UHVLGHQWHGR7ULEXQDOHPjV
FRQIRUPHDUWž,,,³E´GD/HL
(;75$72'(&2175$72	'(63$&+2

Contrato Nº 28/2021

3UHJmR(OHWU{QLFRQž

Processo nº: 0003435-80.2020.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a E. S. LINHARES, inscrita no

&13-Qƒ
Nº 0000038-48.1999.8.01.0000 (1999.000038-9) - Petição - Rio Branco - Cre-GRU0RQLFDGH2OLYHLUD0RQWHQHJUR&UHGRU-RVp&DUORV)UHLUH*RXYHLD Credor: Telmo Camilo Vieira - Credor: Dulcimar Souza de Amorim - Credor: José Guedes Cabral Filho - Credor: Feliciano Borges de Paiva - Credor: Edmir %RUJHV*DGHOKD&UHGRU<DFXW$\DFKH'HYHGRU0HVD'LUHWRUDGD$VVH-P bleia Legislativa - Despacho: 1. Trata-se de processo remetido à Secretaria de 3UHFDWyULRV6(35(SDUDDQiOLVHGDSHWLomRGDFUHGRUD<DFXW$\DFKHFR-QV WDQWHQDVSiJLQDVQUHTXHUHQGRSDJDPHQWRVXSHUSUHIHUHQFLDO 5HJLVWURTXHRSUHFDWyULRRULXQGRGHVWHVDXWRVGDSDUWHFUHGRUDIRLDXWXDGR

F

processado nos autos do precatório citado. 3. Deverá a SEPRE juntar cópia

Seguro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2EMHWR&RQWUDWDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGDQDSUHVWDomRGHVHUYLoRV-Wp VRERQDVVLPGHYHRUHIHULGRUHTXHULPHQWRVHU nicos de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Elétrico do Ambiente	da petição constante nas páginas n. 2.454/2.470, para os autos do precatório

Valor Total do Contrato: R$ 214.999,96 (duzentos e quatorze mil novecentos e

noventa e nove reais e noventa e seis centavos)..

9LJrQFLD2SUD]RGHYLJrQFLDGR&RQWUDWRpGHGR]HPHVHVFRPLQtFLR
UHIHULGRHDGRWDUDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVjDQiOLVHHSURFHVVDPHQWRGR requerimento da credora. 4. Após, devolva-se estes autos à Diretoria Judiicária (DIJUD), para encaminhar ao eminente Relator. 5. Intime-se. - Magistrado(a) :DOGLUHQH&RUGHLUR$GYV5X\$OEHUWR'XDUWH2$%$&&5,67,$1$ /2&$7(//,'8$57(2$%$&5REHUWR'XDUWH-~QLRU2$%$&

$&$QGUHD0HGHLURV*XHGHV&DEUDO2OLYHLUD2$%$&7DWLDQD

o limite de 60 (sessenta) meses.
DSDUWLUGHVXDDVVLQDWXUDHH¿FiFLDDSyVDSXEOLFDomRGRH[WUDWRQR'LiULRGD -RmR$UWKXUGRV6DQWRV6LOYHLUD2$%$&5HQDWR6LOYD)LOKR2$% -XVWLoD(OHWU{QLFR'-(SRGHQGRVHUSURUURJDGRSRULQWHUHVVHGDVSDUWHVDWp .DUOD$OPHLGD0DUWLQV2$%$&5HQDWR6LOYD)LOKR2$%$&
-DQHWH0HORG¶$OEXTXHUTXH/LPD(GVRQ$PpULFR0DQFKLQL2$%$& Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complemen-	$OEHUWR7DSHRF\1RJXHLUD2$%$&
tar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013,	Nº 0100406-93.2021.8.01.0000 - Precatório - Capixaba - Remetente: Juízo de