Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de janeiro de 2024. ANO XXX Nº 7.456

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PORTARIA Nº 69 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, des-tacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Com-plementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno n.º 18/2024, oriundo da Diretoria de Logística e Despacho n° 215/2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar o servidor Elielcio Canedo da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula n.º 7000710, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Di-retor de Logística, Código CJ1-PJ, no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de recesso forense.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/01/2024, às 11:45, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000056-92.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 70 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, des-tacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Com-plementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno n.º 65/2024, oriundo da Diretoria Regional do Vale do Acre e Despacho n° 622/2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar a servidora Patricia Lopes de Almeida, Técnica Judiciária, Matrí-cula n.º 7000915, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora Regional do Vale do Acre, Código CJ1-PJ, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de trata-mento de saúde.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/01/2024, às 11:45, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010870-03.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 72 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, des-tacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Com-plementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno n.º 5276/2023, oriundo da Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Acre e Despa-cho n.º 401/ 2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar o servidor Raul Fernandes Silvério Júnior, Analista Judiciário, ma-trícula n.º 7001790, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor-Chefe de Controle Interno, Código CJ2-PJ, da Presidência deste Tribunal, no período de 8 de janeiro a 6 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/01/2024, às 11:45, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011079-69.2023.8.01.0000

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2021 QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A SENHORA NILDILENE FERNANDES DE MELO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL CO-MERCIAL.
Processo: 0004704-57.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-bunal de Justiça, s/n., Rodovia Via Verde, Rio Branco Acre, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a Senhora Nildilene Fer-nandes de Melo, brasileira, comerciante, CPF nº 004.***.***-56, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente ter-mo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 06/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

RIO MENSAL

ta e se s metros quadrados) e o
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 31.103,16 (trinta e um mil, cento e três reais e dezesseis centavos) para R$ 31.961,76 (trinta e um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). O valor mensal passará de R$ 2.591,93 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) para R$ 2.663,48 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), na forma da correção pelo IPC-SP (FIPE) em 2,760540%, confor-me quadro demonstrativo abaixo:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.     VALOR UNITÁ-     VALOR TOTAL

Locação de 1 (um) imóvel, situa-do na Rua Coronel José Ferreira, 1596 – Bairro Cidade Nova, em Santa Rosa do Purus - Acre, com área construída de 96m2 (noven-
1	terreno i de 200m2 (duzentos me-	MÊS	12	R$ 2.663,48	R$ 31.961,76 tros quadrados), no qual destina-
-se a abrigar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Núcleo de Conciliação de Santa Rosa do Purus.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de janeiro de 2024 até 18 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2292.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), e/ou 203.006.02.122.2292.2267.0000 – Gestão Ad-ministrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NILDILENE FERNANDES DE MELO, Usuário Externo, em 09/01/2024, às 10:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/01/2024, às 11:22, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004704-57.2020.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0004704-57.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco