DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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atuar como Diretor da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE.	e noventa reais).

Rio Branco-AC, quinta-feira 25 de janeiro de 2024. ANO XXX Nº 7.466

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/01/2024, às 16:40, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009863-73.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 87/2023 QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO KIT LANCHE E MARMITEX.

Processo nº 0003381-12.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a dota-ção orçamentária do Contrato nº 87/2023, conforme informação GEEXE (id. 1679657)

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 1760 ou 2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.21690000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 155/2500 (0100RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Re-cursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/01/2024, às 12:58, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003381-12.2023.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 14/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 123/2022

Processo nº: 0005013-10.2022.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa W. X. D’AVILA LUCENA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços de filmagem, gravação e edição de vídeos, captação de fotos e vídeos com drone, locação de estúdio, execução de ser-viços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo), com equipamentos, cobertura fotográfica de eventos, e impressão fotográfica colorida para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 123/2022.

Valor Total do Contrato: 345.390,00 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Gorete da Silva Bandeira Feitosa (fiscal) e Andréa Laiana Coelho Zilio (gestor)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 157/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 55/2024

Processo nº: 0004330-70.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: NOVA MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.949.246/0001-01.

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de mate-riais diversos visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Valor Total da Ata: R$ 34.254,00 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Alle-xandra Macedo de Souza Oliveira; e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Souza Santos -Gerência e Bens e Materiais &ndash; GEMAT.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Lelio Borges Oliveira.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2024, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E MOBILI BRA-SIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA SATÉLITE.

Processo nº 0010590-32.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Contrato nº 2/2024, con-forme solicitado pela GEEXE (1678710).

Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício corrente, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Ad-ministrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica .

Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício corrente, na classificação abaixo: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições