DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

139
Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jean Carlos Nery da Costa (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 9460 PARTE 1 - CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA RE-GULADA - CCER

Processo nº: 0006543-54.2019.8.01.0000

Modalidade: Convalidação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a COMPANHIA DE ELETRI-CIDADE DO ACRE - ELETROACRE / GRUPO ENERGISA

Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica

Vigência: 12 meses.

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 9460 PARTE 1 - CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI-ÇÃO - CUSD

Processo nº: 0006543-54.2019.8.01.0000

Modalidade: Convalidação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a COMPANHIA DE ELETRI-CIDADE DO ACRE - ELETROACRE / GRUPO ENERGISA

Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica

Vigência: 12 meses.

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993

EDITAL Nº 03/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, des-tacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Com-plementar Estadual n. 221/2010 c/c o art. 361, I, do Regimento Interno desta Corte e considerando o disposto no Anexo I do Edital 01/2023, publicado na data de 25 de agosto de 2023,
TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da prova objetiva no certame me-diante endereço eletrônico https://home.universidadepatativa.com.br/wp-con-tent/uploads/2023/08/TJ-ACRE-01-23_LISTA-DE-CLASSIFICACAO-PRELI-MINAR-DE-TODOS-OS-CURSOS-DE-POS-GRADUACAO.pdf.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 03 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/10/2023, às 12:26, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009787-83.2022.8.01.0000

EXTRATO DE ADITIVO

Contrato Nº 1490/1 - 2º ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -
CUSD
UC Nº 336863
Processo nº: 0006543-54.2019.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa Energisa Acre -Distribuidora de Energia S.A

Objeto: Renovação do Contrato nº 1490/1

Vigência: 04 de setembro de 2023 a 04 de setembro de 2024.

Fundamentação Legal: Artigo 24, inc. XXII, caput da Lei nº 8.666 e suas al-terações

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.395

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS DESPACHO
Nº 0100063-68.2019.8.01.0000 - Precatório - Mâncio Lima - Requerente: Ber-nado José Manaita - Requerido: Município de Mâncio Lima - De ordem, cer-tifico que decorreu o prazo estabelecido na decisão de página n. 16 e ofício de p. 18, sem a comprovação da inclusão em orçamento, bem como sem a comprovação do pagamento deste precatório. Assim, intimo a parte credora para requerer o que entender de direito, segundo os parâmetros fixados no artigo 100, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). - Magistrado(a) - Advs: Diego André Gonçalves Fabre (OAB: 3946/AC) - Ra-phael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) - Ocilene Alencar de Souza - Danilo da Costa Silva (OAB: 4795/AC)

Nº 0100927-72.2020.8.01.0000 - Precatório - Mâncio Lima - Requerente: ENERGISAACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Requerido: Municí-pio de Mâncio Lima - De ordem, certifico que decorreu o prazo estabelecido na decisão de páginas n. 31-32, sem a comprovação da inclusão em orçamento, bem como sem a comprovação do pagamento deste precatório. Assim, em cumprimento ao item 7 da referida decisão, intimo a parte credora para, no pra-zo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, segundo os parâme-tros fixados no artigo 100, § 6º, da Constituição da República. - Magistrado(a) - Advs: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Danilo da Costa Silva (OAB: 4795/AC)

Nº 0100925-05.2020.8.01.0000 - Precatório - Mâncio Lima - Requerente: Com-panhia de Eletricidade do Acre- Eletroacre - Requerido: Município de Mâncio Lima - De ordem, certifico que decorreu o prazo estabelecido na decisão de páginas n. 29-30, sem a comprovação da inclusão em orçamento, bem como sem a comprovação do pagamento deste precatório. Assim, em cumprimento ao item 7 da referida decisão, intimo a parte credora para, no prazo de 05 (cin-co) dias, requerer o que entender de direito, segundo os parâmetros fixados no artigo 100, § 6º, da Constituição da República. - Magistrado(a) - Advs: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC) - Danilo da Costa Silva (OAB: 4795/AC)

Nº 0100575-80.2021.8.01.0000 - Precatório - Mâncio Lima - Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Mâncio Lima - Requerente: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Requerida: Município de Mân-cio Lima-AC - Requerente: Cessionária Publica: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Setor Público - De ordem, certifico que decorreu o prazo estabelecido na decisão de páginas n. 137-138, sem a com-provação da inclusão em orçamento, bem como sem a comprovação do paga-mento deste precatório. Assim, em cumprimento ao item 9 da referida decisão, intimo a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que enten-der de direito, segundo os parâmetros fixados no artigo 100, § 6º, da Constitui-ção da República. - Magistrado(a) - Advs: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/ AC) - Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB: 2532/AC) - Emanuel Silva Mendes (OAB: 4118/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Danilo da Costa Silva (OAB: 4795/AC)

Nº 0100580-05.2021.8.01.0000 - Precatório - Mâncio Lima - Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Mâncio Lima - Requerente: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A- Requerida: Município de Mâncio Lima-AC - De ordem, certifico que decorreu o prazo estabelecido na decisão de páginas n. 31-32, sem a comprovação da inclusão em orçamento, bem como sem a comprovação do pagamento deste precatório. Assim, em cum-primento ao item 6 da referida decisão, intimo a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, segundo os parâmetros fixados no artigo 100, § 6º, da Constituição da República. - Magistrado(a) -Advs: Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB: 2532/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Danilo da Costa Silva (OAB: 4795/AC)

Nº 0100243-50.2020.8.01.0000 - Precatório - Senador Guiomard - Requerente: Banco BMG S.A. - Requerido: Município de Senador Guiomard/AC - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de p. 133, e o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do cré-dito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Djalma Silva Júnior (OAB: 368341/SP) - Gilson Pescador (OAB: 1998/AC)

Nº 0100332-73.2020.8.01.0000 - Precatório - Bujari - Requerente: José Paulo Silveira Le - Requerido: Município de Bujari/AC - PMBJ - De ordem, e conforme ato de p. 128, intimo novamente, em cumprimento ao item 7 da referida deci-são, a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, segundo os parâmetros fixados no artigo 100, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil. - Magistrado(a) - Advs: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB: 1739/AC) - MIKHAIL GOMES LE SUEUR (OAB: 20064/CE) -Gilson Pescador (OAB: 1998/AC)

Nº 0100817-73.2020.8.01.0000 - Precatório - Bujari - Requerente: Paulino Car-