DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
OUTUBRO

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de janeiro de 2024.
ANO XXX Nº 7.452

31

DIA	SEMANA

4	Sexta-feira

12	Sábado

15	Terça-feira

28	Segunda-feira

EVENTO

Dia de São Francisco

Nossa Senhora de Aparecida

Dia do Professor

Dia do Servidor Público

TIPO

Feriado

Feriado

Feriado

Feriado

NATUREZA
Municipal (Brasiléia, Mâncio Lima e Tarauacá)
Nacional
Municipal (Senador Guiomard e Tarauacá)
Estadual

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 32 de 2 de outubro/2007 e Lei municipal nº 16 de 30 de novembro/1979

Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 33, de 10 de janeiro/2019 e Lei municipal nº 677/2009

Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993

31	Quinta-feira	Dia do Evangélico	Ponto facultativo       Municipal (Senador Guiomard)     Decreto Municipal nº 33, de 10 de janeiro/2019

NOVEMBRO

DIA	SEMANA 2                  Sábado
5	Terça-feira

15	Sexta-feira 17                Domingo
20	Quarta-feira

EVENTO Finados
Aniversário do Município de Marechal Thaumaturgo
Proclamação da República Tratado de Petrópolis
Dia da Consciência Negra

TIPO Feriado
Feriado

Feriado Feriado
Feriado

NATUREZA Nacional
Municipal (Marechal Thaumaturgo)
Nacional Estadual
Nacional

LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002
Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril/1992

Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002 Lei Estadual nº 57/1965
Lei nº 14.759/2023

DEZEMBRO

DIA	SEMANA
8	Domingo

EVENTO
Dia da Imaculada Conceição

TIPO
Ponto facultativo

NATUREZA	LEGISLAÇÃO
Municipal (Porto Walter)	Decreto Municipal

8	Domingo

8	Domingo

21	Sábado

24	Terça-feira 25              Quarta-feira
28	Sábado

Dia da Nossa Senho-ra da Conceição

Dia da Justiça

Aniversário do Mu-nicípio de Feijó
Véspera de Natal Natal
Aniversário do Municí-pio de Rio Branco

Ponto facultativo

Feriado

Feriado

Ponto facultativo Feriado
Feriado

Municipal (Sena Madureira)

Feriado regimental

Municipal (Feijó)

Estadual Nacional
Municipal (Rio Branco)

Decreto Municipal N° 102/2020 (do Município de Sena Madureira)

Art. 37, § 1º, IV, da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010

Lei Municipal nº 452/2009

Decreto Estadual nº 11.393/2024
Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002

Lei Municipal nº 330, de 28/12/1981

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/01/2024, às 11:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000094-07.2024.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0009709-55.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:ARP nº 169/2023

DECISÃO

1. Cuida-se de abertura de processo administrativo licitatório, objetivando a aquisição, mediante a Ata de Registros de Preços nº 169/2023, do Pregão Ele-trônico nº 91/2023, de acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados na solicitação constante do Evento SEI nº 1628814.
2. ADIFIC, conforme evento SEI nº 1662280, consignou haver disponibilidade financeira e orçamentária para a contratação pretendida, no valor de R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais), por meio do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG
3. Importa realçar que os recursos do FUNSEG somente podem ser utilizados mediante prévia autorização do Conselho da Justiça Estadual - COJUS, tendo em vista a lei prevê que o referido fundo é administrado pelo Conselho de Administração do Tribunal de Justiça – CONAD, atualmente denominado Conselho da Justiça Estadual.
4. Desse modo, acolho a pretensão apresentada nos autos, a ser implementada como aval do COJUS e, com apoio nos artigos 20 e 21, da Lei Estadual nº 2.533/2011, DETERMINO o encaminhamento destes autos à Diretoria Judiciária - DIJUD para que proceda a distribuição deste feito no âmbito do Conselho da Justiça Estadual - COJUS, com prevenção à Presidência.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. 6. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/01/2024, às 15:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009709-55.2023.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 04/2024

Processo nº: 0009565-81.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão nº 112/2022

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Objeto: presente contrato tem por finalidade a prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

Valor Total do Contrato: R$ 276.390,05 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e noventa reais e cinco centavos)

Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir da data de assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE Fundamentação Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666 e suas altera

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales - SUPAL (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho -DRVAC(gestor)
Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Sr. Joziel Pereira.