21/02/2024, 10:54	SEI/TJAC - 1360524 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E     INTERNACIONAL     ORIGINADOS     DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade nº 989034, inscrito no CPF n° 693.002.751-00, e pelo senhor ÁvnerAndrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 57/2018, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado do contrato passará de R$ 172.768,01 (cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e um centavos) para R$ 190.777,36 (cento e noventa mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a um acréscimo de 10,40% conforme quadro demonstrativo, id 1352096 e relacionado abaixo:

Min.

Gratuita - 0800)
COMARCA DE RIO BRANCO

Item	Comarca	Especificação	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

1.1	Rio Branco

Chamadas Telefônicas Local fixo-fixo

Min 16.000,00 0,0510	816,0000	9.792,0000	10,40	0,0563	900,8000	10.809,6

1.2	Rio Branco

Chamadas Telefônicas Local fixo-móvel (VC1)

Min 70.000,00 0,1140      7.980,0000 95.760,0000	10,40	0,1259	8.813,0000	105.756,

Entrocamento Digital E1
1.3	Rio Branco		2Mbps (30 canais) com	Unid	10 Serviços DDR de 100 Ramais

0,0000	R$ -	R$ -	10,40	0,0000

Sub Total

0,0000	R$ 0,0

116.565

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

Rio Branco (Serviço 17.1	Discagem Direta
Gratuita - 0800) Rio Branco (Serviço
17.2	Discagem Direta
Gratuita - 0800)

Assinatura Mensal 0800 Comutado

Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones fixo

Und	2

Min.	900

0,0000	0,0000

0,1530	137,7000

0,0000	10,40

1.652,4000	10,40

0,0000	0,0000

0,1689	152,0100

0,000

1.824,1

Rio Branco (Serviço 17.3	Discagem Direta
Gratuita - 0800)

Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones móveis

500	0,2290	114,5000	1.374,0000	10,40	0,2528	126,4000	1.516,8

Chamadas Telefônicas
Rio Branco (Serviço
17.4	Discagem Direta      LDN recebidas de telefones fixo Min.	500	0,1530	76,5000	918,0000	10,40	0,1689	84,4500	1.013,4

Rio Branco (Serviço 17.5	Discagem Direta
Gratuita - 0800)

Chamadas Telefônicas
LDN recebidas de telefones      Min.	250	0,2540	63,5000	762,0000	10,40	0,2804	70,1000	841,20 móveis

Sub Total	R$ 5.19

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

18.1

Rio Branco (Linhas Analógicas)

Chamadas Telefônicas Local fixo-fixo

Min.     2.000	0,1150	230,0000	2.760,0000	10,40	0,1270	254,0000	3.048,0

18.2

Rio Branco (Linhas Analógicas)

Chamadas Telefônicas Local fixo-móvel (VC1)

Min.     1.800	0,7500      1.350,0000 16.200,0000	10,40	0,8280	1.490,4000	17.884,8

18.3

Rio Branco (Linhas Analógicas)

Linha Analógica Convencional Unid.	10	76,4250      764,2500	9.171,0000	10,40	84,3732	843,7320	10.124,7

Sub Total	R$ 31.05

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ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

Rio Branco 20.1      (Chamadas LDN e
LDI Rio Branco
20.2      (Chamadas LDN e
LDI

Chamadas Telefônicas LDN fixo-fixo

Chamadas Telefônicas LDN fixo-móvel (VC2/VC3)

Min. 12.000

Min. 12.000

0,1020      1.224,0000 14.688,0000	10,40

0,1150      1.380,0000 16.560,0000	10,40

0,1126	1.351,2000

0,1270	1.524,0000

16.214,4

18.288,0

Rio Branco 20.3      (Chamadas LDN e
LDI Rio Branco
20.4      (Chamadas LDN e
LDI

Chamadas Telefônicas LDI fixo-fixo

Chamadas Telefônicas LDI fixo-móvel

Min.	100

Min.	52

1,6900	169,0000

1,7670	91,8840

Total

2.028,0000	10,40

1.102,6080	10,40

1,8658	186,5800

1,9508	101,4416

2.238,9

1.217,2

37.958

Total Geral	190.777

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de dezembro de 2022 até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000–Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
5.1. De forma excepcional, em casos específicos de descontinuidade dos serviços de telefonia fixa analógica, em determinadas cidades ou distritos, decorrente do avanço tecnológico no setor de telecomunicações, a CONTRATADA poderá substituir a tecnologia utilizada na prestação do serviço, desde que não resulte em novos custos e nem precarização da qualidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.
5.2. Toda atualização tecnológica de hardware e software e de solução desde que atenda aos requisitos deste documento poderão ser ofertadas sem custos adicionais à CONTRATANTE.
5.3. Poderão ser utilizados como meios de acesso: fibra óptica, rádio digital, cabo coaxial ou qualquer outra tecnologia semelhante desde que atenda aos requisitos deste documento;
5.4. Excepcionalmente, em virtude da gradativa descontinuidade dos serviços de telefonia fixa convencional NR e de telefonia fixa digital DDR anunciado pelas operadoras, eventuais necessidades de prorrogações e aquisições de novos acessos, deverão ter anuência da contratada;
5.5. A descontinuidade de que trata o item anterior está sendo motivada pela migração desses serviços para novas tecnologias de telefonia, e serão objeto de nova licitação para garantir a continuidade da prestação dos serviços comuns e essenciais de telecomunicações;
5.6. A descontinuidades de que trata o item anterior está sendo motivada pela migração desses serviços para novas tecnologias de telefonia, e serão objeto de nova licitação para garantir a continuidade da prestação dos serviços comuns e essenciais de telecomunicações;

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. O serviço terá início imediatamente após a assinatura do termo aditivo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e terá a vigência estabelecida neste documento.

6.2. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/12/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 07:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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21/02/2024, 10:54	SEI/TJAC - 1360524 - Termo Aditivo

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1360524 e o código CRC A7C48C42.

Processo Administrativo n. 0008072-45.2018.8.01.0000	1360524v2

Criado por helio.carvalho, versão 2 por helio.carvalho em 21/12/2022 07:58:03.

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