PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e três (14/11/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0700403-96.2020.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Maria de Fátima Lima Silva. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

2.
Apelação Cível  nº 0805468-46.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Francisco Claves Souza da Costa. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. 
Procsª Jurídico	: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

3.
Agravo Interno Cível  nº 0100787-33.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ADIDAS DO BRASIL LTDA.. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). 
Agravado	: Estado do Acre. 

4.
Apelação Cível  nº 0708053-53.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Ficsa S.A (Banco C6 Consignado S.a). 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
Apelada	: Maria Marildes da Costa Dantas. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0702211-29.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Manuela Bafini Fonseca. 
Advogado	: Rafael da Rocha Bezerra (OAB: 375150/SP). 
Advogado	: Matheus Belló Moraes (OAB: 481829/SP). 
Advogado	: Caio Luis Prata (OAB: 476635/SP). 
Apelado	: Suemori e Nascimento Ltda (Sorriso Saúde, Assistência Odontológica). 
Advogado	: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Advogado	: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa (OAB: 4019/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1001076-38.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Nota Promissória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB: 5714/AC). 
Advogada	: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogada	: Nádima Vasconcelos de Figueiredo (OAB: 7918/MT). 
Agravado	: Ronis Mauro Correa. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

7.
Apelação Cível  nº 0004548-57.2006.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Apelado	: Comercial Guaporé Ltda. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO (OAB: 2540/AC). 
Apelado	: Marcelo Paula Baratella. 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000784-53.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Órfãos e Sucessões
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Roque Reis Barreiros Junior. 
Advogado	: Edson Aniz Mahana (OAB: 127/AC). 
Agravado	: Rosileny Barreiros do Rosário. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravado	: Rosiany Barreiros de Almeida. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Rosely Barreiros Matheus da Cruz. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001236-63.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: ALESSANDRO SILVA. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Agravado	: Município de Marechal Thaumaturgo.

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 31 de outubro de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível