PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três (28/11/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0709947-69.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Antônio Marcos da Conceição Pontes. 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Apelado	: Laminados Triunfo Ltda. 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC). 
Advogado	: Leandro do Amaral de Souza Mandu (OAB: 4255/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0706033-31.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Luiz Gerson de Lima. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogado	: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC). 
Advogada	: Élida Isaias Macedo (OAB: 4834/AC). 
Advogado	: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Apelado	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 
Procsª Jurídico	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC). 
Procsª Jurídico	: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0704801-13.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: L. M. M.. 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceicao (OAB: 1746/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: A. L. A. M.. 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceicao (OAB: 1746/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelado	: R. M. da M.. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0707116-77.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Laura Maria Dourado Lima. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO -Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0713963-42.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Causas Supervenientes À Sentença
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Silvana do Socorro Melo Maués. 
Apelado	: Cleidson de Jesus Rocha. 
Advogado	: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 
Advogado	: Jonathan Xavier Donadoni. 

6.
Apelação Cível  nº 0716180-92.2013.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Rizalva Costa de Oliveira. 
Advogado	: Florindo Silvestre Poersch (OAB: 800/AC). 
Advogado	: Marcos Antonio Metchko (OAB: 1482/RO). 
Advogado	: Laercio Batista de Lima (OAB: 843/RO). 
Apelada	: Valdir Sperotto. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelado	: Valdir Sperotto Júnior. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0700351-61.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Cobrança de Aluguéis - Sem Despejo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Departamento de Trânsito do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Apelado	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000963-84.2023.8.01.0000
Origem	: Santa Rosa do Purus / Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Vanilson Moreira de Araújo. 
Advogado	: ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 43245/BA). 
Agravado	: Anatel Gonçalves Rios. 
Advogado	: Fernando Melo da Costa (OAB: 1179/AC). 
Advogado	: Décio Sebastião Melo da Costa (OAB: 38586/SC). 

9.
Apelação Cível  nº 0701705-98.2022.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Izaura Lorençoni do Nascimento. 
Advogada	: Nara Jane Mendonça do Nascimento (OAB: 5783/AC). 
Advogada	: Nayla Alcântara de Souza (OAB: 6009/AC). 
Apelante	: Raiane Lourensone do Nascimento. 
Advogada	: Nara Jane Mendonça do Nascimento (OAB: 5783/AC). 
Advogada	: Nayla Alcântara de Souza (OAB: 6009/AC). 
Apelada	: Maria Luzinete de Andrade. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001201-06.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: Edilson Ferreira de Oliveira. 
Advogado	: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC). 
Agravado	: Fundação Amigos da Amazônia. 
Advogado	: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC).

11.
Apelação Cível  nº 0701587-53.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: R. M. O. da S.. 
Advogado	: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). 
Apelado	: J. G. de L. S.. 
Advogado	: Isaac de Mendonça Freire (OAB: 4536/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0705678-50.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cleudimá da Silva Meireles. 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
Soc. Advogados	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Advogados e Associados (OAB: 502/RN). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1001168-16.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: Jhr - Sp Serviços de Alimentação Ltda. 
Advogado	: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravado	: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

14.
Apelação Cível  nº 0000257-46.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Alienante	: Energisa S/A - Distribuidora de Energia Acre. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Apelado	: Antônio Geraldo da Rocha Lira. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

15.
Conflito de Competência Cível  nº 0100620-16.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Competência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Suscitante	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco da Comarca de Rio Branco. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de novembro de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível