PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três (05/12/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.		
Apelação Cível  nº 0701340-61.2019.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Município de Brasiléia - Acre. 
Proc. Município	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Beliky Coimbra Lopez. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0706261-06.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Leonel de Souza Garcia. 
Advogado	: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC). 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Apelado	: Banco Itaú S/A. 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 
Apelante	: Banco Itaú S/A. 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 
Apelado	: Leonel de Souza Garcia. 
Advogado	: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC). 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC).

3.
Apelação Cível  nº 0712760-06.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC).

4.
Apelação Cível  nº 0704279-49.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Maria de Jesus Lopes da Silva. 
Advogado	: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC). 
Advogado	: Daniel de Araújo Braga (OAB: 5610/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0713790-52.2013.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Agro Boi - Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Thiago Mendes Fontenele (OAB: 3606/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Jânio José Tavares de Castro. 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0704125-02.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Francisco Valmir Martins. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogada	: Lanna Vieira Palladino (OAB: 5399/AC). 
Apelado	: Acre Comércio e Administração Ltda. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Apelado	: Toyota do Brasil Ltda. 
Advogado	: Ricardo Santos de Almeida (OAB: 26312/BA). 
Advogado	: Marlon Bruno Costa Oliveira (OAB: 37020/BA).

7.
Apelação Cível  nº 0713667-73.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Hisashi Sekiguchi. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 

8.		
Apelação Cível  nº 0705344-79.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Julio Cesar dos Santos Sena. 
Advogado	: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 5777/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de novembro de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.427, p. 3-4, do dia 24 de novembro de 2023.