PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três (12/12/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0001663-30.2012.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Manoel Augusto da Costa. 
Advogado	: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC). 
Apelante	: Nilson Roberto Areal de Almeida. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Apelante	: Wanderley Zaire Lopes. 
Advogado	: Wandressa Diniz Lopes (OAB: 67069/DF). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Barbosa Holf. 

2.
Apelação Cível  nº 0706470-38.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Antonio Nogueira dos Santos. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Apelado	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 
Proc. Estado	: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC).

3.
Apelação Cível  nº 0711095-52.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco Pan S/A. 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: João Araújo Facundes Filho. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Lanna Vieria Palladino (OAB: 5399/AC). 
Apelante	: João Araújo Facundes Filho. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Lanna Vieira Palladino (OAB: 5399/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE).

4. 
Agravo de Instrumento  nº 1000152-61.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC).

5.
Apelação Cível  nº 0700782-03.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Jamile Camurça de Lima. 
Advogado	: Romario Silva dos Santos (OAB: 5484/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogado	: Diego Lisboa Campos (OAB: 39316/GO). 
Advogado	: KELLEN VENINA DA SILVA (OAB: 45090/GO). 
Advogado	: Aryane Cruz de Freitas (OAB: 32532/GO). 

6.
Apelação Cível  nº 0805468-46.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Francisco Claves Souza da Costa. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. 
Procsª Jurídico	: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001121-42.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: Wolvenar Carmago Filho. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravado	: Etore Andrade da Silva. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 

8.		
Apelação Cível  nº 0701995-34.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Revisor	: Revisor do processo Não informado
Apelante	: Coberchapas Comércio de Placas Ltda. 
Advogado	: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

9.		
Apelação Cível  nº 0712482-73.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Maria Oliveira de Moraes. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: Estado do Acre - Hospital da Criança. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001196-81.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogada	: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Adriana da Costa Gomes. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC).

11.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101323-44.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Embargado	: Elisson Silva Almeida. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0702857-10.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Itaú Seguros de Auto e Residência. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 
Advogado	: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 11088/SP). 
Advogado	: RAQUEL NEVES FUCIDJI (OAB: 391374/SP). 
Advogado	: RAFAEL KLIEMKE DOS SANTOS (OAB: 268454/SP). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: VANESSA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB: 4371/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 0000557-95.2014.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Município de Rio Branco - Acre. 
Procurador	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ricardo Coelho de Carvalho. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de novembro de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível