PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 15ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia trinta de maio de 2023 (30/05/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0712512-11.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adjudicação Compulsória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Gracilino Dutra dos Santos. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Francisco Lopes Barbosa. 
Apelada	: Luciana Lopes Barbosa. 
Apelado	: Ana Cristina de Sousa Braga. 
Apelado	: Janeson Ranon de Sousa Braga. 
Apelado	: Janderson Rômulo de Sousa Braga.

2.
Apelação Cível  nº 0713348-08.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Mário Edson Barros Macedo (Representado por sua mãe) ELIANE BARROS DA SILVA. 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 
Apelante	: Maria Raimunda de Barros. 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 
Apelado	: Rádio e Televisão Norte Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0701671-78.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: José Ribamar Brito. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: José Leal da Costa. 
Advogado	: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC). 
Advogada	: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC). 
Advogado	: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC). 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
Apelante	: José Leal da Costa. 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
Advogada	: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC). 
Advogado	: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC). 
Advogado	: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC). 
Apelado	: José Ribamar Brito. 
Soc. Advogados	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC).

4.
Agravo de Instrumento  nº 1002058-86.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Agravado	: Nickson David de Freitas da Rocha. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC).

5.
Apelação Cível  nº 0703640-94.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. 
Advogada	: Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB: 182364/SP). 
Apelante	: Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. 
Advogada	: Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB: 182364/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Geral	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).

6.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101702-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: José Eronilson da Silva Brandão. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: LORENA LOUISE VITORIANO MENDES (OAB: 6052/AC). 
Embargada	: Mel Ketly Rodrigues dos Santos (Representado por sua mãe) Izabel de Souza Rodrigues. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Embargado	: Allan Thyerry Rodrigues dos Santos (Representado por sua mãe) Izabel de Souza Rodrigues. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0702614-66.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: D. L. da S.. 
Advogado	: Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC). 
Apelado	: F. F. B.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC).

8.
Apelação Cível  nº 0708613-63.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Núcleo Rural Bela Vista. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Ermilho de Lima Frutuoso. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB).

9.
Apelação Cível  nº 0703029-44.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Salvio Romero da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: UNIMED Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelante	: UNIMED Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Salvio Romero da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0717400-18.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: R. C. H.. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Apelado	: S. de A. R.. 
Advogado	: Rodrigo Studart Wernik (OAB: 55584/DF). 
Advogado	: Karinne F. N. Moura Wernik (OAB: 52520/DF). 
Advogado	: Wilkerson Henrique Ferreira (OAB: 65579/DF).

11.
Apelação Cível  nº 0708006-16.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A,. 
Advogado	: João Thomaz P. Gondim (OAB: 5760/AC). 
Apelado	: Artur Liborinio dos Santos Lima Neto. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Apelante	: Artur Liborinio dos Santos Lima Neto. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A,. 
Advogado	: João Thomaz P. Gondim (OAB: 5760/AC).

12.
Apelação Cível  nº 0700766-49.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Jose Carlos Sabino de Souza. 
Advogado	: Romario Silva dos Santos (OAB: 5484/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC).

13.
Apelação Cível  nº 0700764-79.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC). 
Apelado	: Jucimar Pessoa de Souza. 
Advogado	: Gilberto Moura Santos (OAB: 6015/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0711116-23.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: JBS S/A. 
Advogado	: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - DIAT. 
Apelado	: Estado do Acre. 

15.
Apelação Cível  nº 0706673-92.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC). 
Apelado	: Rivan Silva Evangelista. 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1002077-92.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: UILIAS SOARES DA SILVA. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravante	: KEUVE BARBOSA DA SILVA. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravante	: Maria Celene Ferreira Pinheiro. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravante	: ELCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravante	: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NOLASCO. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco.

17.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100118-77.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC). 
Embargada	: Euzeli Rosário Nascimento. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Embargado	: Consórcio Nacional Volkswagen. 
Advogado	: João Rosa (OAB: 4959/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de maio de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível