PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três (27/06/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0704613-49.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Indústria e Comércio Leal Ltda. 
Advogado	: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP). 
Advogado	: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP). 
Advogado	: Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

2.
Apelação Cível  nº 0704833-91.2015.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Desapropriação Por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Reginaldo Pereira Pontes. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 

3.
Apelação Cível  nº 0707870-82.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Antônia Siqueira da Silva. 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC).

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001248-14.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: M S M Industrial Ltda. 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Agravado	: Industria Metalurgica Pastre Ltda.. 
Advogado	: Luiz Henrique Bona Turra (OAB: 17427/PR). 
Advogado	: Thiago Ferrari Turra (OAB: 58660/PR). 
Advogado	: Sandra Berenice Ferrari Turra (OAB: 50228/PR). 
Advogado	: Ricardo Kleine de Maria Sobrinho (OAB: 35915/PR).

5.
Apelação Cível  nº 0700311-84.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Aurea Magalhães de Lima. 
Advogado	: Robson Teixeira Barbosa (OAB: 2563/AC). 
Advogada	: Maria Ozineide Anute dos Santos (OAB: 2272/AC). 
Apelado	: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. 
Advogado	: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 4372/AC).

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000656-33.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda. 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Olga Liliana Silva Furtado. 
Advogada	: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB: 2613/AC). 
Advogado	: Narcizo Correia de Amorim Júnior (OAB: 5284/AC). 
Advogado	: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1000661-55.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: Ana Socorro Gomes Jácome. 
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 
Agravado	: CLOVIS RENATO SILVA ARRUDA. 
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0706673-92.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC). 
Apelado	: Rivan Silva Evangelista. 

9.
Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de junho de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível