PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 23ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e três (25/07/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0711095-52.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco Pan S/A. 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: João Araújo Facundes Filho. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Lanna Vieria Palladino (OAB: 5399/AC). 
Apelante	: João Araújo Facundes Filho. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Lanna Vieira Palladino (OAB: 5399/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 

2.
Apelação Cível  nº 0700012-31.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Advogado	: Renato Tadeu  Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP). 
Apelado	: Saimon Freitas Constantino. 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0800203-31.2014.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: TIM CELULAR S/A. 
Advogado	: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP). 
Advogado	: Thiago Luis Carballo Elias (OAB: 234865/SP). 
Advogado	: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP). 
Advogada	: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP). 
Apelante	: CLARO S/A. 
Advogado	: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF). 
Advogada	: Marcela Monteiro Nogueira (OAB: 3668/AC). 
Advogado	: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF). 
Advogado	: Leonardo Platais Brasil  Teixeira (OAB: 160435/RJ). 
Advogada	: Mayra Molinaro Gomes da Costa (OAB: 205142/RJ). 
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Sérgio Machado Terra (OAB: 80468/RJ). 
Advogado	: Willie Cunha Mendes Tavares (OAB: 92060/RJ). 
Advogada	: Natasha Kamarov Benisti (OAB: 182592/RJ). 
Advogado	: Pedro Garcia Direito (OAB: 245637/RJ). 
Apelante	: Brasil Telecom S/A. 
Advogado	: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ). 
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO). 
Advogado	: Marcelo Lessa Pereira (OAB: 1501/RO). 
Advogado	: Marcos de Campos Salgado (OAB: 155936/RJ). 
Advogado	: Bruno Di Marino (OAB: 93384/RJ). 
Advogado	: Maria Beatriz de Souza Moreira (OAB: 165758/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno. 
Apelada	: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 
Advogado	: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ). 
Advogado	: Maria Beatriz de Souza Moreira (OAB: 165758/RJ). 
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO). 
Advogado	: Marcelo Lessa Pereira (OAB: 1501/RO).

4.
Agravo de Instrumento  nº 1000809-66.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Exclusão - Icms
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Zopone Engenharia e Comércio LTDA. 
Advogado	: Lucas Leão Castilho (OAB: 371282/SP). 
Agravado	: Estado do Acre.

5.
Apelação Cível  nº 0701265-23.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jonathas Santos Almeida de Carvalho. 
Advogado	: Leonardo das Neves Carvalho (OAB: 2797/AC). 
Apelante	: Cleonize Carvalho Pinheiro. 
Advogado	: Leonardo das Neves Carvalho (OAB: 2797/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
Soc. Advogados	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Advogados e Associados (OAB: 502/RN). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
Soc. Advogados	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Advogados e Associados (OAB: 502/RN). 
Apelado	: Jonathas Santos Almeida de Carvalho. 
Advogado	: Leonardo das Neves Carvalho (OAB: 2797/AC). 
Apelada	: Cleonize Carvalho Pinheiro. 
Advogado	: Leonardo das Neves Carvalho (OAB: 2797/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de julho de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível