PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 28ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três (05/09/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Agravo de Instrumento  nº 1001653-21.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Maria Alves Ribeiro
Agravante	: Valmir da Silva Lima. 
Agravante	: Raimundo Nonato da Silva. 
Agravante	: Roberto Cesar Amazonas Ratis. 
Agravante	: Sebastião Rodrigues Maia. 
Agravante	: Shirlene Rodrigues de Souza. 
Agravante	: Valcimar Almeida da Silva. 
Agravante	: Miraneide Ferreira do Nascimento. 
Agravante	: Margarete Maria do Nascimento Jacinto. 
Agravante	: Francisco de Oliveira Rodrigues. 
Agravante	: Francisco Feitosa Fernandes. 
Agravante	: Pedro Alencar da Silva. 
Agravante	: Jorge Célio Assis de Andrade. 
Agravante	: Auricélia Barbosa Batista Martins. 
Agravante	: Eli Pereira Brito. 
Agravante	: Antônio Rosemilson de Lima e Silva. 
Agravante	: Alcimar Neves de Moraes. 
Agravante	: Arriety Mendonça Ramos. 
Agravante	: Carlos Alberto da Silva Rocha. 
Agravante	: Maria Helena do Vale Viana Santos. 
Agravante	: Elisangela Lima Costa. 
Agravante	: Gilberto Lacerda da Silva. 
Agravante	: Ismar Brito de Aguada. 
Agravante	: José Amurim de Mesquita. 
Agravante	: Jose Cavalcante dos Santos. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). 
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). 
Agravado	: Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre. 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC).

2.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0704220-61.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Lotação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Maria Alves Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Impetrante	: Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha. 
Advogada	: Valdeci Maia de Oliveira Facundes (OAB: 3300/AC). 
Advogada	: Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha (OAB: 3301/AC). 
Impetrado	: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semeia. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelante	: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semeia. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelada	: Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha. 
Advogada	: Valdeci Maia de Oliveira Facundes (OAB: 3300/AC). 
Advogada	: Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha (OAB: 3301/AC).

3.
Apelação Cível  nº 0703817-92.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Maria Alves Ribeiro
Apelante	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Mauro Jorge Alves Brilhante. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0701384-88.2016.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Propriedade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Maria Alves Ribeiro
Apelante	: P. R. M. dos S.. 
Advogado	: Cleomilton da Cunha Azevedo Filho (OAB: 3503/AC). 
Apelada	: G. da C. L.. 
Advogado	: Álvaro Manoel Vieira Sampaio (OAB: 4242/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0703112-41.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Investigação de Paternidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. L. B. M.. 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Apelante	: M. L. B. E.. 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Apelante	: M. L. B. de H.. 
Advogado	: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogada	: THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA (OAB: 3925/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Apelada	: S. S. M.. 
Advogado	: MARCO AURELIO GUILHERME FLORES (OAB: 3923/AC). 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC).

6.
Apelação Cível  nº 0003503-56.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ilsen Franco Vogth. 
Advogada	: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC). 
Advogado	: Fábio Salomão Silva (OAB: 3030/AC). 
Apelante	: Fábio Salomão Silva. 
Advogado	: Fábio Salomão Silva (OAB: 3030/AC). 
Advogada	: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC). 
Apelado	: Wagner Xavier D'Avila Lucena. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1002015-52.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Rodney Soares Bezerra. 
Advogado	: FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO (OAB: 15135/CE). 
Agravante	: Elaíne Soares Bezerra. 
Advogado	: FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO (OAB: 15135/CE). 
Agravada	: MARIA ANTONIETA SOARES BEZERRA. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Andrey Marinho de Gois (OAB: 6033/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC).

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000326-36.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito da Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Aparecida Pegorari Clemente. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0707953-98.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Transporte Aéreo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 
Apelado	: 123 Viagens e Turismo Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG). 
Apelado	: Sebastião Rodrigues do Nascimento. 
Advogado	: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB: 4030/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0710335-11.2015.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Quelian Rodrigues dos Anjos. 
Apelante	: José da Silva Oliveira. 
Apelante	: Wilson Máximo Mesquita. 
Apelante	: Quênio Rodrigues dos Anjos. 
Apelante	: Odair José da Silva. 
Apelante	: Geão Ferreira da Silva. 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Soc. Advogados	: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/AC). 
Advogado	: Adriana Matos da Silva (OAB: 3345/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogada	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Apelado	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa por seu representante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Apelado	: Francisco Antônio Nogueira de Lima. 
Apelado	: Dalvina Máximo Mesquita. 
Apelado	: Elson Barros Pessoa. 
Apelado	: Maria Auxiliadora Melo. 
Apelado	: Roberto Miranda da Silva. 
Paciente	: Paulo Máximo Mesquita. 
Apelada	: Amélia Máximo Mesquita de Campos. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO).

11.
Apelação Cível  nº 0702068-06.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Noemia Maria da Costa. 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC). 
Apelado	: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. 
Advogado	: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE). 
Advogado	: Giulliano Cecilio Caitano Siqueira (OAB: 23989/PE). 
Advogado	: Filipe de Barros Cajueiro (OAB: 54059/PE). 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1000621-73.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: José Valter Sampaio dos Santos. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC).

13.
Agravo de Instrumento  nº 1000626-95.2023.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Klisman Freire Araújo. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Agravada	: Eleci Pedrosa Quintão. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590A/AC).

14.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100594-18.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Desapropriação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Estado do Acre. 
Procurador	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Embargada	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Embargado	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 

15.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100730-15.2023.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / 
Assunto	: Imissão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: EDP Transmissão Norte S/A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 
Embargada	: Celina Ludovina Marques Correia. 
Advogada	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 
Embargado	: Espólio de Luiz Saraiva Correia. 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1000601-82.2023.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Leylane da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Agravado	: Helvis Nobre da Silva. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Gabriel Silva Santiago (OAB: 6343/AC). 
Agravado	: Valcilene Soares Vieira. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Gabriel Silva Santiago (OAB: 6343/AC).

17.
Agravo de Instrumento  nº 1001132-71.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lelis Ribeiro Leite (OAB: 150292/MG). 
Agravado	: Santista Distribuições Ltda. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC).

18.
Apelação Cível  nº 0711056-50.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0701269-47.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Maria Alves Ribeiro
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelado	: João do Prado Alencar. 
Advogado	: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB: 4766/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de agosto de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível