PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três (26/09/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0713348-08.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. E. B. M. (Representado por sua mãe) Eliane Barros da Silva. 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 
Apelante	: Maria Raimunda de Barros. 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 
Apelado	: Rádio e Televisão Norte Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC).

2.
Agravo de Instrumento  nº 1001856-12.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Erro Médico
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Fayfa Santos da Silva. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Agravado	: Lessandro Piva Martins. 
Advogado	: David Castro Stacciarini Lana de Carvalho (OAB: 64673/PR).

3.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100399-33.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Embargante	: Braz Pires da Luz Filho. 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB: 4251/RO). 
Embargado	: Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1000699-67.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Selma Francisca de Oliveira Pereira. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravante	: Antonio Carlos de Araújo Pereira. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravado	: Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC).

5.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100526-68.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Embargante	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Embargado	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000997-59.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: R. P. N.. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Agravada	: A. C. C.. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC).

7.
Apelação Cível  nº 0000257-46.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Alienante	: Energisa S/A - Distribuidora de Energia Acre. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Apelado	: Antônio Geraldo da Rocha Lira. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0702329-34.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Apelado	: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
Advogado	: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ). 

9.
Apelação Cível  nº 0708133-17.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Apelado	: Tl Engenharia Eireli. 
Advogado	: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: Andressa Sthefanny Souza da Silva (OAB: 6147/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC).

10.
Apelação Cível  nº 0002089-57.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA. 
Advogado	: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0703202-39.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Adriana Ribeiro de Alexandre. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Apelada	: Maica Freire de Brito. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC).

12.
Apelação Cível  nº 0700730-97.2018.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Imissão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Anatel Gonçalves Rios. 
Advogado	: Rege Ever Carvalho Vasques (OAB: 3212/AC). 
Apelado	: João de Moura Sombra. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0700889-68.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Itaú Consignado S.a.. 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 
Apelada	: Maria de Nazaré Rocha Marinho. 
Advogada	: Maria Rosiane da Silva Melo (OAB: 4314/AC). 

14.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101002-43.2022.8.01.0000
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Embargante	: José Romildo Martins. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE). 
Advogado	: Filipe Zimmermann Perazzo (OAB: 66271/DF). 
Advogada	: Franciele da Cunha Pinheiro (OAB: 5629/AC). 
Advogado	: César André Pereira da Silva (OAB: 19825/PE). 
Embargado	: Francisco Antonio de Araújo Lima. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC).

15.
Apelação Cível  nº 0713678-10.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Associação Comercial Industrial de Serviço e Agrícola do Acre. 
Advogado	: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 11338/PE). 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de setembro de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível