PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três (24/10/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0700244-12.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Josileide de Matos Gomes. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Banco Maxima S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda  Epp (avancard),. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 

2.
Apelação Cível  nº 0713064-05.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: RSb - Incorporadora e Construtora - Eireli. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC). 
Apelado	: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (depasa). 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0709318-61.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Arlene Cavalcante Moura. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Apelado	: Miragina S/A Indústria e Comércio. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 

4.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100705-02.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Jurivaldo Amancio de Goes. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Embargado	: Alcimar Nunes Moura. 
Embargado	: Alcimar Nunes Moura. 
Embargada	: Reyka Daniele dos Santos Silva. 
Embargada	: Maria Rosa Gomes de Abreu. 
Embargada	: Jucilane Nascimento Oliveira. 
Embargada	: Lilian Costa do Nascimento. 
Embargada	: Sabrina Gondim de Barros. 
Embargada	: Marluce Honorato de Andrade. 
Embargada	: Vanderleia Alves da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Embargado	: Lenisio Batista de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Embargado	: Auto Posto Central Ltda. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Embargada	: Reyka Daniele dos Santos Silva. 
Embargada	: Maria Rosa Gomes de Abreu. 
Embargada	: Jucilane Nascimento Oliveira. 
Embargada	: Adriana Campos da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Embargada	: Vanderleia Alves da Silva. 
Embargada	: Lilian Costa do Nascimento. 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Embargada	: Luciane de Freitas Barbosa. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Embargada	: Neusa Cristina Domingo Souza. 
Embargado	: Antonio Santana Souza. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0713456-03.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Miscineide de Melo Abegão. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1001079-90.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravado	: José Fernandes do Rêgo. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Agravado	: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0002089-57.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA. 
Advogado	: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0703649-56.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: GRUPO DE MODA SOMA S.A.. 
Advogado	: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB: 1531/DF). 
Apelante	: CIA. HERING. 
Advogado	: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB: 1531/DF). 
Apelante	: Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.a.. 
Advogado	: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB: 1531/DF). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0702612-91.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: VCI Vanguard Confeccoes Importadas S.a.. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001135-26.2023.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: C. O. da S.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Agravado	: A. C. A. R.. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0714993-34.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda. 
Advogada	: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS). 
Advogado	: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS). 
Advogado	: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO (OAB: 7146/MS). 
Advogada	: Telma Flores Coutinho Porfirio (OAB: 24777/MS). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1001168-16.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Agravante	: Jhr - Sp Serviços de Alimentação Ltda. 
Advogado	: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravado	: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

13.
Apelação Cível  nº 0713693-37.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, por seu inventariante, Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Advogada	: Isabella Camargo Teixeira (OAB: 64093/DF). 
Apelado	: Silvanei Perez de Souza. 
Apelado	: Josiel Souza Moura. 

14.
Conflito de Competência Cível  nº 0100620-16.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Competência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Suscitante	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco da Comarca de Rio Branco. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de outubro de 2023.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível