21/02/2024, 14:05	SEI/TJAC - 0970170 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

1º TERMOADITIVOAO CONTRATO Nº 25/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE	E	A EMPRESA      SOFTPLAN      PLANEJAMENTO	E SISTEMAS        LTDA,	PARA        SUPORTE	E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.

Processo nº 0007673-79.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus – Fone (48) 3027-8000 – Fax (48) 3027-8008 – CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada por seu sócio diretor, senhor Ilson Aparecido Stábile, portador do RG n. 6.071.102 e do CPF n. 433.346.799-34, doravante denominada contratada, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação, por doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 25/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO
2.1. Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do instrumento original, no período de 16 de maio de 2021 a 16 de maio de 2022, no valor global de R$ 4.950.027,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil vinte e sete reais e oitenta centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

CLÁUSULATERCEIRA – DO VALOR Tabela
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Item	Descrição	Valor Unitário	Unid	Quant.	Valor anual

1	Serviços de sustentação	R$ 138.881,38	R$ 1.666.576,56

2

Serviço de sustentação garantia de evolução tecnológica e funcional - GETF

R$ 219.206,65
mês +

R$ 15.284,80

12
R$ 2.813.897,40

3	Serviços de de criação e instalação de ambientes R$ 13.654,82	R$ 163.857,84

4

Desenvolvimento e outros serviços sob demanda

R$ 1.528,48

Ponto de função

200	R$ 305.696,00

TOTAL	R$ 4.950.027,80

3.1. O valor mensal estimado para o custeio da despesa com a contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, voltado a gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira (SAJ/PG5) e de segunda (SAJ/SG5) instâncias é de R$ 387.027,65 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) perfazendo o valor anual de R$ 4.644.331,80 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos), que acrescido do valor dos serviços sob demanda de R$ 305.696,00 (trezentos e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais), perfaz um valor global de R$ 4.950.027,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil vinte e sete reais e oitenta centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:
3.1.1. A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário ou

203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC.

Fonte de Recurso	: 700 (RPI) ou 100 (RP).
Elemento de Despesa	: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁSULA QUINTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo assinado eletronicamente, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

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Rio Branco-AC, 13 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por ILSONAPARECIDO STABILE, Usuário Externo, em 13/05/2021, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/05/2021, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0970170 e o código CRC B9CEB665.

Processo Administrativo n. 0007673-79.2019.8.01.0000	0970170v1

Criado por helio.carvalho, versão 1 por helio.carvalho em 13/05/2021 11:18:07.

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