21/02/2024, 13:43	SEI/TJAC - 1668145 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A SENHORA NILDILENE FERNANDES DE MELO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.
Processo: 0004704-57.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n., Rodovia Via Verde, Rio Branco Acre, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a Senhora Nildilene Fernandes de Melo, brasileira, comerciante, CPF nº 004.***.***-56, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 06/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

MÊS
O valor do contrato passará de R$ 31.103,16 (trinta e um mil, cento e três reais e dezesseis centavos) para R$ 31.961,76 (trinta e um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). O valor mensal passará de R$ 2.591,93 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) para R$ 2.663,48 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), na forma da correção pelo IPC-SP (FIPE) em 2,760540%, conforme quadro demonstrativo abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO

Locação de 1 (um) imóvel, situado na Rua Coronel José Ferreira, 1596 – Bairro Cidade Nova, em Santa Rosa do Purus - Acre, com

VALOR UNID.	QUANT. UNITÁRIO
MENSAL

VALOR TOTAL

1

área construída de 96m2 (noventa e seis metros quadrados) e o terreno de 200m2 (duzentos metros quadrados), no qual destina-se a abrigar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Núcleo de Conciliação de Santa Rosa do Purus.

12	R$ 2.663,48	R$ 31.961,76

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de janeiro de 2024 até 18 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2292.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), e/ou 203.006.02.122.2292.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

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21/02/2024, 13:43	SEI/TJAC - 1668145 - Termo Aditivo

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NILDILENE FERNANDES DE MELO, Usuário Externo, em 09/01/2024, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/01/2024, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1668145 e o código CRC 4470E6F5.

Processo Administrativo n. 0004704-57.2020.8.01.0000	1668145v4

Criado por helio.carvalho, versão 4 por helio.carvalho em 08/01/2024 07:22:10.

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