02/02/2024, 08:36	SEI/TJAC - 1690114 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	4/2024	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO       DO      ACRE,       E      A EMPRESA J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA PARA PRESTAÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO,        LIMPEZA GERAL DE DEJETOS, LIMPEZA DE FOSSAS, CISTERNA E REDE DE ESGOTO.

PROCESSO	Nº	0009565-81.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.878.114/0001-80, sediada na Rua Eliezer de Carvalho, nº 6042, Bairro Aponia, CEP: 76.824-228, Porto Velho-RO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Joziel Pereira, portador da Carteira de Identidade nº 11***89, expedida pelo SESDEC-RO, CPF nº º 690.***.***-04, tendo em vista o que consta no Processo nº 0009565-81.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com fundamento no Art. 65, II, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato mediante a ampliação do seu escopo de modo a alcançar a Comarca de Manoel Urbano, tendo em vista a solicitação da Unidade Demandante, bem como o aceite da empresa contratada, conforme documentos acostados aos autos, id 1671607 e 1671609.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

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O valor do contrato passará de R$ 276.390,05 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e noventa reais e cinco centavos) para R$ 288.137,42 (duzentos e oitenta e oito mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), representando um acréscimo de 4,25% ao valor original do contato.

CLÁUSULATERCEIRA - DO DETALHAMENTO DO OBJETO
Em razão da alteração qualitatitva, o detalhamento do objeto fica acrescido do Grupo 14, conforme abaixo:

GRUPO 14 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM	DESCRIÇÃO

37	Serviços de desinse zação

38	Serviços de desmorcegação

39	Serviços de desra zação

40	Serviços de descupinização

41	Serviços de limpeza de fossa

42	Serviços de limpeza de cisterna

UNIDADE

m²

m²

m²

m²

m³

m³

QUANTIDADE

809,64

809,64

809,64

809,64

60

30

VALOR UNITÁRIO

R$ 0,65

R$ 1,20

R$ 0,65

R$ 0,65

R$ 99,95

R$ 50,00

VALOR TOTAL

R$ 526,27

R$ 971,57

R$ 526,27

R$ 526,27

R$ 5.997,00

R$ 1.500,00

43

44

Serviços	de	limpeza	e desobstrução      de      caixa      de gordura/passagem

Serviços de desobstrução da rede de esgoto

m³	10	R$ 100,00

m	10	R$ 70,00

R$ 1.000,00

R$ 700,00

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA:	R$ 11.747,37

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,

Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700, Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por joziel pereira, Usuário Externo, em 30/01/2024, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 31/01/2024, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1690114 e o código CRC C765769B.

Processo Administrativo n. 0009565-81.2023.8.01.0000	1690114v3

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