05/02/2024, 08:09	SEI/TJAC - 1691868 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS	LTDA	PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIOS.
Processo nº 0006757-40.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, sediada na Rodovia BR 364, nº 8813, Loteamento Vila Maria, Complemento KM 05, Zona B, Galpão 6, CEP 69.920-310, em Rio Branco-AC- doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Darcy Duarte de Alencar Filho, portador da Carteira de Identidade nº 1***41, SSP/AC, e CPF nº 183.***.***-34, tendo em vista o que consta no Processo nº 0005038-57.2021.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato nº 96/2023, correspondente a 22,85% do contrato original, para fazer face as demandas provenientes das diversas Unidades Jurisdicionais, com fundamento no art. 65, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 149.310,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e dez reais) para R$ 183.434,00 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais), conforme discriminado na tabela abaixo. O valor acrescido ao contrato é de R$ 34.124,00 (quatro mil cento e vinte e quatro reais).

CLÁUSULATERCEIRA - DO DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM ESPECIFICAÇÃO	UND.

QUANT.	QUANT.	VALOR ORIGINAL ATUALIZADA UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1	Balcão tipo aparador medindo	Unidade 5	6	R$ 1.300,00	R$ 7.800,00 1500x400x1000 mm (LxPxA).

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Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor argila. Corpo, tampo, base e laterais confeccionados em madeira MDF com no mínimo 40 mm de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M4-001.

2	Estante/armário 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira

m2	30	37	R$ 1.532,00	R$ 56.684,00

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linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4- 002.

3

4

Balcão/bancada 25 mm. Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-003.
Estante/armário 18 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira

m2	30	37	R$ 1.350,00

m2	30	37	R$ 1.150,00

R$ 49.950,00

R$ 42.550,00

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linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4- 004

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Balcão/bancada 18 mm. Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-005.

m2	19	23	R$ 1.150,00	R$ 26.450,00

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

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Rio Branco-AC, 01 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DARCY DUARTE DE ALENCAR FILHO, Usuário Externo, em 01/02/2024, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/02/2024, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1691868 e o código CRC 00C983BD.

Processo Administrativo n. 0006757-40.2022.8.01.0000	1691868v3

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