26/02/2024, 09:25	SEI/TJAC - 1698914 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 18/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA RESTAURANTE PALADAR LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
Processo nº 0002421-56.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RESTAURANTE PALADAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.479.777/0001-62, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 239, Centro em Sena Madureira/AC, neste ato representada pelo Sr. Ismael Dany Cunha da Silva, CPF nº 036.***.***-55, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do Contrato é de R$ 8.996,00 (oito mil novecentos e noventa e seis reais), conforme descrição abaixo:

ITEM     DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT.

Refeições prontas - almoço e jantar, por pessoa, tipo PORÇÃO EM MARMITA - contendo em
01	média 700g distribuídos entre: arroz, feijão, carne (bovina, frango ou peixe), macarrão, farofa e     400 salada - 1 (um) refrigerante e/ou suco natural de polpa de frutas de 350 ml.

P. UNIT. R$

R$ 22,49

TOTAL R$

R$ 8.996,00 (oito mi noventa e seis reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de abril de 2024 até 13 de abril de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas	de	Trabalho	203.617.02.061.2293.2214.0000	–	Manutenção	das     Atividades	do	Fundo	Especial	do	Poder	Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ISMAEL DANY CUNHA DA SILVA, Usuário Externo, em 22/02/2024, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/02/2024, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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26/02/2024, 09:25	SEI/TJAC - 1698914 - Termo Aditivo

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1698914 e o código CRC 95EC50E1.

Processo Administrativo n. 0002421-56.2023.8.01.0000	1698914v3

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