21/02/2024, 10:47	SEI/TJAC - 1110678 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, senhor Alvaro Carlini, portador da carteira nacional da habilitação nº 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161-20, e pelo senhor Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 57/2018, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado anual do contrato é de R$ 172.768,01 (cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e um centavos) conforme quadro demonstrativo relacionado abaixo:

Min.

Gratuita - 0800)
COMARCA DE RIO BRANCO

Item	Comarca	Especificação	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

1.1	Rio Branco

Chamadas Telefônicas Local fixo-fixo

Min 16.000,00 0,0430	686,3070	8.235,6860	17,77	0,0510	816,000	9.792,

1.2	Rio Branco

Chamadas Telefônicas Local fixo-móvel (VC1)

Min 70.000,00 0,0970      6.810,7620 81.729,1440	17,77	0,1140	7.980,000	95.760

Entrocamento Digital E1
1.3	Rio Branco		2Mbps (30 canais) com	Unid	10 Serviços DDR de 100 Ramais

0,0000	R$ -	R$ -	17,77	0,0000

Sub Total

R$ -	R$

105.552

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

Rio Branco (Serviço 17.1	Discagem Direta
Gratuita - 0800) Rio Branco (Serviço
17.2	Discagem Direta
Gratuita - 0800)

Assinatura Mensal 0800 Comutado

Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones fixo

Und	2

Min.	900

0,0000	0,0000

0,1300	116,7560

0,0000	17,77

1.401,0710	17,77

0,0000	0,0000

0,1530	137,7000

0,000

1.652,4

Rio Branco (Serviço 17.3	Discagem Direta
Gratuita - 0800)

Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones móveis

500	0,1900	97,3000	1.167,5600	17,77	0,2290	114,5000	1.374,0

Chamadas Telefônicas
Rio Branco (Serviço
17.4	Discagem Direta      LDN recebidas de telefones fixo Min.	500	0,1300	64,8600	778,3700	17,77	0,1530	76,5000	918,00

Rio Branco (Serviço 17.5	Discagem Direta
Gratuita - 0800)

Chamadas Telefônicas
LDN recebidas de telefones      Min.	250	0,2200	53,8800	646,5500	17,77	0,2540	63,5000	762,00 móveis

Sub Total	R$ 4.70

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

18.1

Rio Branco (Linhas Analógicas)

Chamadas Telefônicas Local fixo-fixo

Min.     2.000	0,0970	194,5930	2.335,1180	17,77	0,1150	230,0000	2.760,0

18.2

Rio Branco (Linhas Analógicas)

Chamadas Telefônicas Local fixo-móvel (VC1)

Min.     1.800	0,6370      1.146,8440 13.762,1330	17,77	0,7500	1.350,0000	16.200,0

18.3

Rio Branco (Linhas Analógicas)

Linha Analógica Convencional Unid.	10	64,8940      648,9370	7.787,2430	17,77	76,4250	764,2500	9.171,0

Sub Total	R$ 28.13

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND QTDE

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. MENSAL

VALOR TOTAL

FATOR APLICADO ITS (%)

VALOR UNIT. ATUALIZADO

VALOR UNIT. MENSAL ATUALIZADO

VALOR T ATUALIZ

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21/02/2024, 10:47	SEI/TJAC - 1110678 - Termo Aditivo

Rio Branco 20.1      (Chamadas LDN e
LDI Rio Branco
20.2      (Chamadas LDN e
LDI

Chamadas Telefônicas LDN fixo-fixo

Chamadas Telefônicas LDN fixo-móvel (VC2/VC3)

Min. 12.000

Min. 12.000

0,0870      1.042,0150 12.504,1820	17,77

0,0970      1.167,5590 14.010,7100	17,77

0,1020	1.224,0000

0,1150	1.380,0000

14.688,0

16.560,0

Rio Branco 20.3      (Chamadas LDN e
LDI Rio Branco
20.4      (Chamadas LDN e
LDI

Chamadas Telefônicas LDI fixo-fixo

Chamadas Telefônicas LDI fixo-móvel

Min.	100

Min.	52

1,4350	143,5390

1,5000	78,1500

Total

1.722,4640	17,77

936,1820	17,77

1,6900	169,0000

1,7670	91,8840

2.028,0

1.102,6

34.378

Total Geral	172.768

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 30 de dezembro de 2021 até 30 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000–Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/12/2021, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 07:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 07:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1110678 e o código CRC 8FC83E89.

Processo Administrativo n. 0008072-45.2018.8.01.0000	1110678v2

Criado por helio.carvalho, versão 2 por helio.carvalho em 23/12/2021 09:46:18.

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