04/03/2024, 12:20	SEI/TJAC - 1719111 - Manifestação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Instalações

Processo Administrativo nº    :    0010743-65.2023.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  GEINS
Requerente	: @interessados_virgula_espaco@
Requerido	:   Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

MANIFESTAÇÃO

Trata-se da justificativa sobre o pedido de impugnação 1717496.

Em resposta aos questionamentos dos editais da TOMADA DE PREÇOS 001/2023 PLÁCIDO DE CASTRO - TOMADA DE PREÇOS 002/2023 BUJARI:

1.	Não a necessidade do certificado de CADASTRO TECNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORA OU
UTILIZADORAS DE RECURSOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°06, DE 24 DE MARÇO DE 2014, porque o objeto da licitação não entra nesse critério de atividades potencialmente poluidoras.
2.	Houve um erro material na elaboração da planilha orçamentária , em que a linha dos serviços de pintura no momento da soma estava
selecionada de forma equivocada, porem não foi modificado a metragem quadrada do serviço e o valor de alteração é irrisório comparado ao valor licitado, como a licitação é de menor preço não hà necessidade de impugnação do processo licitatório. Segue a planilha atualizada 1719097.

É esta a Manifestação.

Documento assinado eletronicamente por Frederico Borges de Souza, Assessor(a), em 04/03/2024, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1719111 e o código CRC EE9F7071.

Processo Administrativo n. 0010743-65.2023.8.01.0000	1719111v7

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1796659&infra_siste…	1/1