EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE 1º E 2º GRAU DE JUSRIDIÇÃO.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, através do Grupo de trabalho instituído pela portaria nº 3298/2023, publicada no DJE nº 7.384 de 19/10/2023, págs. 172/180. Dando prosseguimento a avaliação documental, objeto do SEI 0008786-29.2023.8.01.0000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no DJE, se não houver oposição, a Supervisão de arquivos e a CPAD, eliminará a documentação constante da lista a seguir descriminados. As unidades produtoras da documentação listada, se interessar, poderão requerer, às suas expensas, a cessão e ou desentranhamento dos documentos listados, mediante pedido a ser entregue na Supervisão de Arquivos da DRVAC, sito anexo ao prédio do almoxarifado do TJAC
Rio Branco – 05 de dezembro de 2023.