PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06.03.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE nº 7.484, pág. 04/05, em 26.02.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 06.03.2024, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001533-07.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Jair Pequeno dos Santos. 
Advogado	: Everton da Silva Lira (OAB: 4917/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000639-94.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Júlia Costa de Souza. 
Advogado	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Impetrado	: COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000645-04.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Elvis Olimpio de Araújo. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Felipe Nogueira Dantas. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Talisson Ícaro Alves de Souza. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Sebastião Acácio Elioterio. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002062-26.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Efrain Sales da Silva. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000241-84.2022.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: G. C. do C.. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000868-54.2023.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionanda: Jhamile Freire Carneiro. 
Def. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001141-33.2023.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: A. D. de S.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
8.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001159-54.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: André Verçosa de Souza. 
Advogado	: Igor de Castro Beserra (OAB: 12881/RN). 
Advogado	: José Deliano Duarte Camilo (OAB: 12652/RN). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 
9.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1000796-67.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Celso Jeronimo de Souza 
Requerido	: Francisco Naudo Ribeiro Souza. 
Requerido	: Oricelio Farias de Oliveira. 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
10.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1000944-88.2017.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Processo Legislativo
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC). 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Lídia Soares de Assis 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima 
11.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1000945-73.2017.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Processo Legislativo
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Lídia Soares de Assis 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de fevereiro de 2024.

                                          Bel. Venício Almeida de Oliveira
                                                    Diretor Judiciário em exercício