PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.04.2023
Tribunal Pleno Administrativo
                        Pauta publicada no DJE nº 7.268, pág. 95, em 27.03.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 05.04.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101340-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Requerido	: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: Processo SEI nº 0003026-36.2022.8.01.0000 - Proposta de edição de Ato Normativo dispondo sobre as atribuições, atividades e estrutura do referido setor, em observância aos ditames da Resolução CNJ n. 2021.
2.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101496-05.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre. 
Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: Processo SEI nº 0003906-62.2022.8.01.0000 - SEI 0003906-62.2021.8.01.0000. Comitê de Governança de Informação Institucional - CGINF

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de março de 2023.

Belª. Denizi Reges Gorzoni 
        Diretora Judiciária