PAUTA DE JULGAMENTO 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07.02.2024
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
             Pauta publicada no DJE nº 7.467, pág. 96/97, em 29.01.2024, segunda-feira. 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 07.02.2024, quarta-feira, após sessão solene de abertura do Ano Judiciário, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101730-50.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Requerente	: Adimaura Souza da Cruz, Juíza de Direito. 
Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0008144-56.2023.8.01.0000.  Prorrogação do pedido de teletrabalho.

2. 
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101024-67.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0005251-92.2023.8.01.0000. Resolução n. 502/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que "Altera a Resolução CNJ n. 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais, e a Resolução CNJ n. 293/2019, que dispõe sobre as férias da magistratura nacional, para prever a possibilidade de convocação de juízes de primeiro grau para auxílio nos Tribunais para afastamento para fruição de férias por período igual ou superior a 20 (vinte) dias ou licença por motivos de saúde em período inferior a 30 (trinta) dias".

3.
Classe	: Recurso Administrativo  nº 0101042-88.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Nonato Maia
Recorrente	: Rosangela Maria Nunes Raulino. 
Recorrido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0008342-35.2019.8.01.0000. Rosângela Maria Nunes Raulino - recurso administrativo - Devolução de valores.
4.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101761-70.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Requerente	: Kamylla Acioli Lins e Silva. 
Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0009372-66.2023.8.01.0000. Pedido de prorrogação do teletrabalho.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de janeiro de 2024.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                       Diretora Judiciária