PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.02.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
            Pauta publicada no DJE nº 7.474, pág. 03/04, em 07.02.2024, quarta-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 21.02.2024, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000993-22.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Cirurgia
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: Valison Cardozo Gomes de Melo. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001687-88.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Letícia Pinheiro Barreiros Chaves. 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrado	: Fundação Getúlio Vargas. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Leonardo José Melo Brandão (OAB: 53684/MG). 
Advogado	: Geraldo Afonso Sant'Anna Júnior (OAB: 55662/MG). 
Advogado	: Ana Clara Soares Chaves (OAB: 181110/MG). 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000072-63.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Receptação Qualificada
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: Jandson Melo de Lima 
Advogada	: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS). 
Revisionado	: Justiça Pública. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes. 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001802-12.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionanda: Rita Rocha do Nascimento. 
Advogada	: Ingrid do Amaral Calejon (OAB: 396735/SP). 
Advogada	: Mariana Santos de Oliveira (OAB: 383.787/SP)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre 
5.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001668-53.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC). 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Setti Aguiar 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves 
Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Acre. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogada	: Nara Cibele Firmino de Mesquita (OAB: 2593/AC). 
6.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100628-90.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Embargante	: José Dion Santos Costa. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
7.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100765-72.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Embargante	: Alexandre Amorim da Silva e Souza. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
8.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101562-48.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Controle de Constitucionalidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Marcos Antonio Santiago Motta 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida 
Embargado	: Partido Republicanos. 
Advogada	: DAYRA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA (OAB: 5169/AC). 
9.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101632-65.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Embargante	: Letícia Pinheiro Barreiros Chaves. 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Embargado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Embargado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Embargado	: Fundação Getúlio Vargas. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927-A/AC)

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de fevereiro de 2024.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária