PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (26.03.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.498, de 18/03/2024, segunda-feira – fls. 9/10)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 26/03/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0715127-71.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Espólio De Nabirra de Carvalho Oliveira, Por Seu Inventariante Tito Costa de Oliveira. 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Advogada	: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC). 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Apelado	: Arras Adm. De Bens Imóveis Limpeza E Conservação Ltda - Me. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelada	: Wandernilza Bittar Ferreira. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Apelado	: Stanley Bittar de Almeida. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Apelante	: Wandernilza Bittar Ferreira. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Apelante	: Stanley Bittar de Almeida. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 

2.
Petição Cível nº 1001856-75.2023.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Jurisdição e Competência
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Requerente	: Francisco Assis Martins Freire. 
Advogado	: Max Elias da Silva Araujo (OAB: 4507/AC). 
Requerido	: Condomínio Calafate I. 
Requerido	: Aldo Da Silva Castro. 

3.
Agravo de Instrumento nº 1001900-94.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: B. M. R.. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: R. F. P. R.. 
Advogado	: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC). 

4.
Agravo de Instrumento nº 1001543-17.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Alan Rick Miranda. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Agravante	: Adriana Michele de Araújo Miranda. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Agravado	: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

5.
Agravo de Instrumento nº 1002057-67.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Extinção da Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: Otto Medeiros De Azevedo Junior (OAB: 5714/AC). 
Agravado	: Elenildo Araújo Marinho. 

6.
Apelação Cível nº 0701611-34.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: José de Souza Lima. 
Apelado	: Victor Afonso Lima da Costa. 

7.
Apelação Cível nº 0711062-57.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0712870-97.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de março de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível