PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.02.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
              Pauta publicada no DJE nº 7.479, pág. 03, em 19.02.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 28.02.2024, quarta-feira, às 10:30 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Fórum Des. Vieira Ferreira, localizado na Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro, Sena Madureira - Acre, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000090-50.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: EDUARDO VICTOR PAULINO DE LIMA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD SR. GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC SR. ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000107-86.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Luiz Carlos Rufino da Costa. 
Def. Pública	: Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB: 550/AC). 
Impetrado	: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001089-37.2023.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: José Edino Alves Ferreira. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes. 
4.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101486-24.2023.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Embargante	: Lauro Borges de Lima Neto. 
Advogado	: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC). 
Embargado	: Jorge José de Moura. 
Advogado	: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC). 
Advogada	: Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC). 
Advogada	: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC). 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
Embargada	: Maria Jucinéia Moura. 
Advogado	: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC). 
Advogada	: Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC). 
Advogada	: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC). 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
5.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101706-22.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Impostos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG). 
Advogada	: Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 16082/MG). 
Advogado	: Guilherme Camargos Quintela (OAB: 104603/MG). 
Advogado	: Letícia Alves Silva (OAB: 140149/MG). 
Advogada	: Ana Elisa de Godoi Pacheco (OAB: 158595/MG). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima 
6.
Classe	: Embargos de Declaração Criminal  nº 0101826-65.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: Carolina Braga Cavalcanti da Cunha (OAB: 55333/PE). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Celso Jerônimo de Souza. 
7.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100559-58.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Brasil Norte Bebidas Ltda. 
Advogado	: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC). 
Advogado	: Manoela Soares de Araújo (OAB: 38532/SC). 
Advogado	: Romerito Greschuk Moser (OAB: 29301/SC). 
Advogado	: Marcelo Gasparino da Silva (OAB: 10188/SC). 
Agravado	: Estado do Acre - Fazenda Pública. 
Procª. Estado	: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque 
8.
Classe	: Agravo Interno Criminal  nº 0101758-18.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Francisco Lopes dos Santos. 
Def. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva 
Def. Público	: Cláudia de Freitas Aguirre 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procurador	: FLAVIO AUGUSTO SIGUEIRA DE OLIVEIRA 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de fevereiro de 2024.

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária