PAUTA DE JULGAMENTO  
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.07.2023
Tribunal Pleno Administrativo
                      Pauta publicada no DJE nº 7.326, pág. 160, em 26.06.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 05.07.2023, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Recurso Administrativo  nº 0101111-57.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Roberto Barros
Recorrente	: Emerson Vieira Cavalcante. 
Recorrido	: Conselho da Justiça Estadual. 
Obj. da Ação	: Processo SEI nº 0002223-53.2022.8.01.0000 - Recurso. Servidor. Devolução de Adicional de Capacitação. Recebimento Indevido. Período Janeiro/2020 a Março/2022.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de junho de 2023.

Belª. Denizi Reges Gorzoni 
        Diretora Judiciária